TRE diz que vai apurar denúncias sobre 'comércio' de decisões no TJ

Em nota divulgada ontem à tarde, as desembargadoras Cleonice Silva Freire e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa – respectivamente presidente e corregedora regional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) – garantiram que “todas as medidas já estão sendo tomadas com o intuito de investigar e apurar as denúncias e notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação, relatando fatos e acontecimentos graves envolvendo magistrados que se encontram investidos na função de juízes eleitorais”.

A resposta do TRE veio um dia depois de o desembargador Antônio Fernando Bayma Araujo reafirmar ao Jornal Pequeno a íntegra do que declarou numa entrevista, na quarta-feira. Bayma Araújo se disse “envergonhado” com alguns fatos que vêm ocorrendo na Justiça maranhense e afirmou que “nessas eleições teve juízes vendendo decisões”.

Segundo ele, “meia hora depois de um [prefeito] ser diplomado, vinha decisão do mesmo juiz [que autorizara a diplomação] voltando atrás. O desembargador contou, ainda: “Chegou-se até a presenciar publicamente no [âmbito] eleitoral a parte dizer na cara do juiz: ‘Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro’. E o procurador regional imediatamente interceder: ‘Devolva o dinheiro, devolva o dinheiro’. E o dinheiro foi devolvido. Um escândalo jamais visto aqui!”. O procurador regional eleitoral no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, negou, em nota, ter presenciado “qualquer discussão entre parte e magistrado”.

O JP apurou que quem pediu publicamente a devolução de um valor pago a um juiz pela expedição de uma decisão favorável a ele foi um ex-prefeito da região do Itapecuru. O valor pago – e posteriormente devolvido – seria algo em torno de R$ 200 mil.

Bayma Araújo afirmou ao JP que ao menos quatro juízes estariam envolvidos no “comércio de decisões” instalado no Tribunal de Justiça do Maranhão. Esses magistrados também teriam tentado, segundo Bayma Araújo, “saquear empresários, muitas vezes com falsas ações, que não refletem a realidade da coisa”. Ele sugeriu ao corregedor do TJ-MA, Jamil de Miranda Gedeon Neto, que realize uma correição urgente no órgão, a fim de apurar a conduta imprópria desses juízes, cujos nomes revelou, mas não autorizou o JP a publicar.

Na nota divulgada ontem, as desembargadoras que estão à frente do TRE informaram, ainda, que “todas as matérias jornalísticas e documentos que possam auxiliar na apuração dos fatos já foram devidamente encaminhados ao ministro Félix Fischer, corregedor geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão de maior instância desta Justiça Especializada e detentor de competência para apurar tais acontecimentos”. Veja a íntegra da nota do Tribunal regional Eleitoral:

“O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão vem, publicamente, esclarecer à sociedade maranhense que todas as medidas já estão sendo tomadas com o intuito de investigar e apurar as denúncias e notícias veiculadas pelos diversos meios de comunicação, relatando fatos e acontecimentos graves envolvendo magistrados que se encontram investidos na função de juízes eleitorais.

Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não possui competência para investigar os seus pares, dada a inexistência de previsão regimental e ausência de hierarquia entre seus membros, todas as matérias jornalísticas e documentos que possam auxiliar na apuração dos fatos já foram devidamente encaminhados ao ministro Félix Fischer, corregedor geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão de maior instância desta Justiça Especializada e detentor de competência para apurar tais acontecimentos.

Registre-se, ainda, que, até o momento, nenhuma representação foi formalizada contra qualquer membro desta Corte. Sabe-se, contudo, que as denúncias formuladas pela imprensa local foram objeto de discussão durante a reunião plenária realizada na última quarta-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Ressalte-se, por fim, que esta Justiça Especializada não é conivente com esse de tipo de acontecimento e reconhece que tanto a sociedade quanto o Poder Judiciário maranhense precisam de uma resposta rápida a todas essas denúncias.

Desembargadora Cleonice Silva Freire (Presidente)

Desembargadora Nelma Sarney (Corregedora regional eleitoral)”

O que disse Bayma Araujo

COMO SE SENTE EM RELAÇÃO AOS FATOS QUE TÊM OCORRIDO NO JUDICIÁRIO DO MARANHÃO?

Envergonhado. Envergonhado e devo dizer o seguinte: se isso está acontecendo é por causa da impunidade. A impunidade é que gera, que ativa essa iniciativa de transgredir a lei. O que você vê hoje não é só esses incidentes aí, por exemplo tocar fogo no Fórum, bagunçar o estado. Você também vê claramente que nessas eleições teve juízes vendendo decisões. Isso é público e notório, corre de boca em boca. Juízes tentando saquear empresários, muitas vezes com falsas ações, que não refletem a realidade da coisa. Tudo isso vai se somando, somando, somando, e chega-se ao ápice, como agora presenciamos. Vimos uma eleição conturbada, notadamente na parte das posses e diplomas. Sabia-se quem ia ser diplomado. Meia hora depois de um [prefeito] ser diplomado, vinha decisão do mesmo juiz [que autorizara a diplomação] voltando atrás. Chegou-se até a presenciar publicamente no [âmbito] eleitoral a parte dizer na cara do juiz: ‘Devolva o meu dinheiro, devolva o meu dinheiro’. E o procurador regional imediatamente interceder: ‘Devolva o dinheiro, devolva o dinheiro’. E o dinheiro foi devolvido. Um escândalo jamais visto aqui! Só tenho a lamentar. Eu sentei na cadeira de corregedor, e lá a impunidade não imperou. Eu sentei na cadeira de presidente, e isso não aconteceu. E mais uma vez, agora, eu sentei como decano. E a caneta andou na mesma dosagem: pesada, dura, acima de tudo nos critérios da lei.

O QUE O SR. ACHA QUE DEVE SER FEITO?

Eu sugeri a correição ao corregedor [desembargador Jamil Gedeon] e ele alega que agora não pode fazer isso. O remédio da corregedoria para apurar irregularidades, quer no [âmbito] eleitoral quer na Justiça Comum, é a correição. É esse o instrumento legal. A correição é que aponta os indícios. Embora seja administrativa, ela indica onde está o foco. Baseado no foco da questão, você se aprofunda e vai buscar... E automaticamente no momento em que você pune isso gera o temor. Quando se pune, o temor entra em cena. Quando não se pune, isso gera a safadeza.