Ministério Público faz recomendações à prefeita que vive burlando as leis

O Ministério Público (MP) de Timon vem acompanhando atentamente a adminsitração municipal que insiste em não cumprir aquilo que é determinado por lei.

A promotora do Patrimônio Público, Selma Regina fez recomendação a prefeita Socorro Waquim para que demita todos os contratados da prefeitura de Timon nomeando e empossando os aprovados no concurso realizado em 2007 pela Fundação João do Vale.

Solicita ainda que a sua recomendação, seja encaminhada juntamente com a lista de todos os exonerados e nomeados, para o Ministério Público, para posterior publicação no site do órgão.

A Dra. Selma Regina entende que os contratados, na sua grande maioria, estão de forma irregular no serviço público municipal, visto que a prefeitura realizou concurso público para preenchimento de vagas ocupadas por eles.

A promotora deu um prazo de trinta dias para o cumprimento da recomendação que vai se expirar no dia 5 de junho próximo. Caso a sua recomendação não seja acatada, a prefeita poderá responder por uma ação civil pública, impetrada pela promotora.

Ministério Público exige regularidade no serviço prestado pelos órgãos da prefeitura

A promotora pública Selma Regina de Souza Martins, ainda fez uma outra recomendação à prefeita Socorro Waquim, de que faça cumprir o horário de atendimento ao público, como determina o Decreto nº 015/2005-GP de 10 de janeiro, que estabelece que o horário de expediente da administração pública direta, fundacional e autárquica será de segunda à sexta-feira das 7h30 às 13h30, haja vista, que o horário normal dos órgãos públicos municipais, só vem ocorrendo de segunda à quinta-feira; o que acaba prejudicando o atendimento à população.

Considerando o que diz a Lei de nº 8.429/92, tal procedimento constitui ato de improbidade administrativa, pois atenta contra os princípios da administração pública. E quem descumprir essa Lei estará sujeito as medidas judiciais cabíveis.

Em Tempo:

A prefeitura municipal de Timon, vem se notabilizando ao longo da atual administração, por descumprir as recomendações do Ministério Público estadual, num flagrante desrespeito as autoridades constituídas.

Esse tipo de comportamento da prefeita Socorro Waquim poderá lhe trazer muitos dissabores, no futuro, após a perda de imunidade. "A vida pública na dura para sempre e todo poder é transitório".