por Marina Pinhoni
Quarenta
mil reais por ano. Este era o valor do chamado auxílio-paletó, pago para cada
deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes de a Justiça acabar
como a benesse, em decisão divulgada na última quinta-feira. A decisão é de
primeira instância e o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), já avisou que
pretende recorrer. Com o dinheiro, daria para comprar 400 ternos em lojas
populares como a Camisaria Colombo, onde o preço dos conjuntos varia de 99
reais a 249 reais. Na chiquérrima Daslu, um dos templos do luxo na capital
paulista, o valor daria para comprar 12 ternos do modelo mais caro da loja, que
custa 3.200 reais. Se o deputado tiver um gosto ainda mais refinado, a verba
compra 8 ternos da última coleção da grife italiana Empório Armani, por 5 mil
reais cada um.
Na
prática, a maioria dos parlamentares não parece afeito a grifes - nem mesmo a
bom gosto, em alguns casos. A galeria de fotos acima dá uma mostra ao eleitor
de como os nobres deputados andavam gastando os 40 000 reais anuais de
auxílio-paletó. Os ternos do deputado Major Olímpio (PDT), por exemplo,
são escolhidos pela mulher dele. “Eu não uso ternos de grife, pode falar com meu
terno e minha gravata em português que eles atendem”, diz. Já o tucano Orlando
Morando traz o gosto pelo paletó de outros tempos e diz mesclar no guarda-roupa
exemplares de marcas populares com outros da tradicional Alfaiataria Camargo.
“Durante toda a vida me vesti adequadamente, porque eu era empresário antes de
ser deputado.”
Quem
acompanha o dia-a-dia da Casa, no entanto, já viu muito deputado combinar terno
e gravata com camisa polo e calça jeans. A única exigência de figurino do
regulamento da Alesp é que os parlamentares homens trajem terno e gravata. Para
as mulheres, não há regra. Isso abre brecha para que tenha deputada de
chinelinho na Assembleia.
Apesar de
ter ficado conhecido como auxílio-paletó, o benefício não é gasto,
obrigatoriamente, com o vestuário. Não há, na verdade, nenhum controle sobre
como o dinheiro é gasto e a verba acaba integrando o já polpudo salário de 20
000 mensais dos parlamentares paulistas. O benefício foi criado em 2002 e
é definido pelo regimento interno da Alesp como uma ajuda de custo para
despesas "com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à
sessão legislativa”. Detalhe: os parlamentares já recebem uma verba mensal para
compensar as despesas de gabinete, o que inclui transporte, telefonia, papelaria
e funcionários.
Um plus a
mais -
Exemplo do abuso do dinheiro público é o deputado José Bittencourt (PSD). “Não
é um auxílio-terno, mas um plus a mais ao salário do parlamentar”, afirma.
“O agente público tem que ser bem remunerado. Nos outros poderes também
há auxílios. Por que o Legislativo não pode ter?” Bittencourt defende
ainda que é função da Assembleia garantir que o benefício seja pago,
independente da decisão da Justiça. “Essa verba é de direito do parlamentar,
está assegurada pelo regimento. Se a Justiça considerar que ela não está
normatizada, cabe à Casa legislar para criar uma nova norma que a
regularize."
Enquanto
isso, o deputado Major Olímpio diz estar aliviado com o fim do benefício: “A
sociedade não aprova o pagamento desses benefícios. Temos que pensar, além da
legalidade, nas questões éticas e morais." Edinho Silva, do PT, vai na
mesma linha: “O salário do deputado é mais do que suficiente para comprar
terno. Nenhum de nós vai passar necessidade por causa da decisão da Justiça.
Como qualquer outro trabalhador, a despesa com vestimenta tem que ser retirada
do salário.” Orlando Morando, aquele dos ternos da Alfaiataria Camargo,
esquivou-se de opinar sobre o fim do auxílio-paletó. “Vou acatar a decisão
final da Justiça, seja ela qual for. Decisão judicial não se discute, se
cumpre.” E gosto, claro, não se discute. (Veja.com)
Em TemPo:
O Poder Legislativo, em todos os níveis, a cada nova
legislatura, se revela um poder inútil, desnecessário e uma máquina muito
onerosa para os cofres públicos, porque sem independência com relação ao Poder
Executivo, ainda usa de certos expedientes, como esse do auxílio-paletó, para
aumentar a renda de cada deputado e vereador. Esse poder se mostra mais desnecessário
ainda, ao se transformar numa força auxiliar do Poder Executivo, porque sem independência
e umbilicalmente ligado a outro poder, que segundo a Constituição Federal é igual
e que deve funcionar harmonicamente. No Brasil, prevalece mais o segundo
preceito. O primeiro não passa de letras mortas. Isso vale tanto para o Poder
Legislativo como também para o Poder Judiciário.
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