A Lei da Ficha Limpa ou Lei
Complementar nº. 135 de 2010 é uma lei que
foi emendada à Lei das Condições de
Inelegibilidade ou Lei Complementar de nº. 64 de 1990 originada
de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz
maranhense Márlon Jacinto Reis e outros juristas - que reuniu cerca de 1,6
milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos
candidatos.
Diante do escândalo da Petrobrás, conhecido
como Petrolão, numa alusão ao escândalo do Mensalão, que envolve os nomes de 28
políticos, donos das maiores empreiteiras do país e doleiros, a presidenta
Dilma Rousseff vai ter de usar de muita prudência na hora de escolher os novos
ministros que irão formar o seu segundo governo, porque alguns dos políticos
citados pelo diretor de Distribuição da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, são de políticos importantes e que sempre participam como representantes dos seus
partidos na hora da negociação dos cargos. O próprio delator, segundo a grande imprensa, foi indicado para uma diretoria da Petrobrás por um político muito
influente no atual governo.
Com base na Lei da Ficha Limpa, a presidenta
Dilma Rousseff poderá exigir de cada nome escolhido por ela ou indicado por um
dos partidos aliados a folha corrida de cada um dos nomes. E para maior
segurança de Sua Excelência a presidenta, qualquer nome citado pela imprensa
como sendo suspeito de algum envolvimento com casos de corrupção, esse nome
deve ser logo vetado.
O uso da Lei de Ficha Limpa pelos futuros dirigentes deve ser aplicada rigorosamente. É que essa lei veio para livrar o estado de pessoas de conduta inidônea.
por Tomazia Arouche
O uso da Lei de Ficha Limpa pelos futuros dirigentes deve ser aplicada rigorosamente. É que essa lei veio para livrar o estado de pessoas de conduta inidônea.
por Tomazia Arouche
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