"Ao exercer cargo no Poder Executivo, o
membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da
administração. Isso fragiliza a instituição Ministério Público, que pode ser
potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos
interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros",
afirmou Gilmar Mendes.
O STF decidiu que membro
do MP não pode ocupar outra função pública. O ministro da Justiça Wellington César terá 20 dias para
deixar MP se quiser ficar na Justiça.
O procurador-geral da república Rodrigo Janot, na última quarta-feira
(9) ao fazer a defesa de uma excrescência que é o promotor e o procurador de
justiça servirem a outro poder, mesmo que sob o regime de disponibilidade, como
por exemplo, como secretário ou ministro de estado, jogou contra a
independência da instituição que comanda.
Os ministros que votaram contra a nomeação do procurador
Wellington José Lima e Silva, fizeram questão de afirmar que não estavam ali para
defender única e exclusivamente a liminar impetrada pelo partido PPS, contra a
indicação de um membro do ministério público para ocupar o ministério da
justiça, mas para restabelecer a verdadeira função do promotor e procurador da
justiça que a partir da Constituição de 1988 não podem ocupar cargos no poder
público. Os ministros entenderam que um membro do Ministério Público só pode
trabalhar fora da instituição como professor.
A defesa feita pelo PGR Rodrigo Janot do promotor e
procurador de justiça poderem ocupar cargos administrativos foi de uma
incapacidade constrangedora, ou má fé.
A maioria dos ministros afirmaram nessa oportunidade que Constituição
de 1988 prestigia e valoriza muito o promotor e o procurador, mas veda a
possibilidade desses agentes servirem a outros poderes, para não se deixarem contaminar ao servir ao Poder Executivo.
Uso como ilustração deste texto, o caso do promotor de
Justiça do Maranhão, José Osmar, que serve atualmente ao governo do estado do
Piauí e segundo o site de notícias Portalaz, numa secretaria que foi criada
exclusivamente para abrigar esse servidor do estado do Maranhão e amigo pessoal
do governador. A propósito: delegados de polícia também deveriam ser impedidos
de servir ao governo, fora da sua área específica principalmente em outra
unidade da federação.
por Orozimbo Nonato Weber
por Orozimbo Nonato Weber
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