A injustiça da justiça

Gen Div Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar

19 julho de 2019

Em mais uma decisão, no mínimo suspeita, o Presidente do STF determinou que o COAF não pode mais fornecer dados sobre cidadãos sem solicitação judicial.

Vejamos alguns aspectos dessa questão:

1.   Existem cidadãos de bem, cumpridores da lei e que não tem nada a esconder e existem cidadãos criminosos e que não cumprem a lei;

2.   Há órgãos cuja função é identificar transações suspeitas, não condizentes com o patrimônio dos ditos cidadãos;

3.   Em muitos casos de corrupção, o primeiro indício de que dispõe o MP para iniciar uma investigação é o enriquecimento ilícito.

4.   Analisando somente esses três argumentos, qualquer leigo conclui que a decisão tomada beneficia somente aqueles que não cumprem a lei e que tem patrimônio a esconder.

Os cidadãos de bem, onde se insere a maior parte da população, não precisam esconder seus bens dos Órgãos de fiscalização. Portanto, fica muito claro que a medida adotada só irá privilegiar os corruptos/criminosos e será mais uma ferramenta para os bem-remunerados escritórios de advocacia, conseguirem anulação de processos envolvendo seus “respeitáveis cidadãos”.

Alardear que a medida atende a um filho do Presidente não convence ninguém, pois mesmo ele está sujeito a verificação de suas transações financeiras, como qualquer outra pessoa, por mais autoridade que seja. Que tal pesquisar todos os beneficiados por essa decisão?

Como limpar o Brasil de toda essa sujeira acumulada nos últimos anos?

Como proteger criminosos, alardeando “Estado democrático de direito”? Afinal, a verdadeira democracia impõe uma justiça isenta e que proteja o cidadão de bem. Ao criminoso, que pague por seus crimes na cadeia.

Já se fala em 6000 ações judiciais contra facções e tráfico, sendo prejudicadas com essa decisão.

Que belo exemplo a justiça inglesa nos deu. Menos de seis meses após o crime, um brasileiro foi condenado a prisão perpétua com revisão de pena somente após cumprir 27 anos de prisão. Com nossa Justiça ele estaria recorrendo e recorrendo e pedindo embargos e dezenas de habeas corpus…

E assim a nossa sonhada democracia de primeiro mundo continua sujeita a essa injusta justiça de quinto mundo. Este texto foi publicado originalmente no site do Clube Militar.