O Superior Tribunal Federal (STF), na última década tomou decisões que lá na frente foram revistas, como por exemplo, a prisão após condenação em segunda instância.
Após a Constituição de 88 estabelecer que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", o Supremo, em 2009, assentou que era inconstitucional a execução antecipada da pena. À época, por 7 a 4, o plenário concedeu o Habeas corpus (HC) 84.078 para permitir a um condenado pelo TJ/MG que recorresse em liberdade.
Em fevereiro de 2016, por sua vez, também em HC 126.292, e com o mesmo placar (7x4), mas com composição diversa, o plenário alterou a jurisprudência afirmando ser possível a prisão após 2ª instância. Na ocasião, a guinada jurisprudencial foi capitaneada pelo ministro Teori Zavascki. O entendimento foi firmado em um remédio heroico, quer dizer, só dizia respeito ao caso concreto. A mudança gerou insegurança jurídica: os próprios ministros da Corte passaram a decidir, monocraticamente, de formas distintas.
As decisões do ministro Gilmar Mendes, por exemplo, sempre favoráveis aos réus, são sempre muito questionadas pela opinião públicas (leigos) e até pelos seus pares, porque esse ministro da Suprema Corte, reforma as decisões de juízes de primeiro grau, desembargadores e até mesmo de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um ministro que vive se atritando com alguns dos seus pares, por se considerar o maior magistrado brasileiro.
O presidente do Clube Militar, o General de Divisão Eduardo José Barbosa, acaba de publicar um artigo no site Revista Sociedade Militar, cujo título é: “Lugar de ladrão é na cadeia, onde sem usar de meias palavras, esse general da reserva questiona as decisões do STF. O Clube Militar para quem não sabe, é uma instituição que congrega militares da ativa e da reserva e onde são discutidas as grandes questões nacionais. E as manifestações desse clube, acabam refletindo o pensamento da caserna.
Não é crível que as investigações da Policia Federal, acompanhadas por procuradores da república e que reuniram provas que deram sustentação para a condenação de pessoas envolvidas no escândalo do Petrolão, sejam questionadas e execradas por alguns membros de uma Corte Suprema - a quem cabe zelar pelo nosso arcabouço jurídico.
A insegurança jurídica acaba sendo danosa ao pais, porque afugenta os investidores estrangeiros que não se sentem seguros na hora de investir num país que vive mudando suas leis em função de interesses políticos imediatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário