TJ vai processar dez juízes no Maranhão

SÃO LUÍS - O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) decidiu nesta quarta-feira (4) instaurar processos administrativos contra 10 magistrados, dos quais cinco titulares das varas cíveis correicionadas pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). O juiz Sérgio Barros Batista foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal. A correição foi realizada entre 20 de janeiro e 4 de fevereiro deste ano.

Responderão a processos administrativos os juízes Josiane Correia Bezerra, da Vara da Família; Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública; Jamil Aguiar, da Vara de Execução Criminal e Ailton Carvalho Lima, da Comarca de Buriticupu. Os desembargadores negaram provimento ao processo administrativo do juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em sua fazenda.

Das seis varas correicionadas, responderão a processo administrativo Nemias Nunes Carvalho, da 2ª Vara Cível; Douglas Amorim, da 3ª Vara; José Arimatéia Silva, da 5ª vara; Abrahão Sauaia, da 6ª Vara; Luis Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara, e José Raimundo Sampaio, que atuou em um processo na 2ª Vara.

O corregedor Jamil Gedeon Neto disse que não foi apresentada nenhuma denúncia contra o magistrado Luiz Gonzaga Filho, que teve sua conduta questionada pelo desembargador Antônio Bayma Araújo numa sessão plenária do TJ/MA. Além das varas cíveis, a Secretaria de Distribuição também foi correicionada.

Os desembargadores decidiram, como determina Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça, que os magistrados que responderão ao processo administrativo tenham um prazo de 15 dias para apresentar a defesa prévia das supostas condutas irregulares apontadas no relatório da correição da CGJ. Os magistrados irão se manifestar após serem intimados pela direção do TJ.

- Presentes os indícios de irregularidades, o Tribunal deverá separar os processos e analisá-los individualmente - disse Gedeon. Ontem, quatro desembargadores chegaram a votar pelo adiamento da apresentação do relatório da correição.

Processos

Foram priorizados os processos objetos de denúncias realizadas por advogados e pelos meios de comunicação, acrescidos de processos extraídos do Sistema Informatizado de Controle de Processos de 1º grau (Themis PG) e de outros escolhidos de forma aleatória que se encontravam nas secretarias de varas.

O relatório enumerou 17 recomendações destinadas aos magistrados com a proposta de minorar os problemas apontados na correição, entre as quais: que os atos processuais sejam datados e assinados pelo secretário judicial; que evitem a intimação das partes para manifestação do interesse no prosseguimento da demanda quando o processo se encontrar paralisado em conseqüência da inércia do juízo; orientar a secretaria judicial sobre a necessidade de alimentar correta e permanentemente todas as ocorrências processuais no sistema Themis, entre outras.

No caso dos servidores da Secretaria de Distribuição, indicados no relatório, a Corregedoria, recomendou que - no ato da abertura do Processo Administrativo Disciplinar -, sejam imediatamente afastados ou deslocados de suas atuais funções, “tendo em vista a possibilidade de persistirem na prática de atos prejudiciais, atentatórios à lisura da distribuição por sorteio”, diz um trecho do relatório.

A correição foi presidida pelo corregedor-geral Jamil Gedeon, tendo como corregedores os juízes Raimundo Bogéa, Sonia Amaral, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Kleber Costa, e como auxiliares os juízes Ana Célia Santana, Ariane Mendes, Carlos Henrique Veloso, José Nilo Ribeiro Filho, José de Ribamar Castro, Maria José Milhomem, Nelson Ferreira Martins Filho e Vicente de Paula Gomes, com o apoio de servidores do Tribunal de Justiça e da Corregedoria. (Imirante.com)