Galba e outras 12 pessoas, incluindo a esposa dele, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar prejuízo de mais de R$ 354 mil aos cofres públicos (em valores não atualizados), entre novembro de 2006 e fevereiro de 2007 por meio da utilização de cargos comissionados da Presidência do TJ-MA como forma de enriquecimento ilícito.
O desvio de recursos por meio da manipulação da folha de pagamento do TJ-MA é uma das principais irregularidades constatadas em sindicância realizada pelo próprio órgão. Os resultados foram encaminhados pelo presidente da instituição, Raimundo Freire Cutrim, ao Ministério Público para a adoção das medidas necessárias.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação dos acusados por improbidade administrativa, implicando, entre outras sanções, a perda dos direitos políticos pelo período de oito anos e na proibição de contratar ou receber benefícios creditícios do Poder Público.
De acordo com as investigações do Ministério Público, pelo menos dez cargos de assessor da Presidência do TJ-MA, com remuneração líquida entre R$ 7.200 e R$ 9.300 foram distribuídos entre pessoas próximas a Galba Maranhão, à sua esposa Celina Ramos Maranhão e à ex-diretora-geral do órgão, Sâmia Giselly Jansen Pereira.
"As pessoas nomeadas para os cargos recebiam a remuneração correspondente, mas não trabalhavam e não cumpriam com o dever de executar as funções pelas quais foram contratados", explica o promotor de Justiça Marcos Valentim.
GRUPOS - Os promotores de Justiça especificam dois grupos que se beneficiaram do desvio de recursos no TJ-MA. O primeiro deles era formado por pessoas ligadas à ex-diretora Sâmia Jansen e cujos cargos foram obtidos irregularmente por influência do pai dela, José de Jesus Jansen Pereira, amigo de Galba Maranhão.
As apurações indicaram como beneficiados pela ex-diretora do TJ-MA, seus irmãos, Gilberto Jansen e João José Jansen Pereira; suas cunhadas, Catharinna Assis Xavier de Souza e Alina Assis Xavier de Souza, além de seu tio, Fernando Antônio Muniz Pinto. O MPMA apurou que, logo após ser agraciada com o cargo pelo esquema, em 2006, Alina Xavier foi morar em Brasília.
Para esconder o parentesco com a ex-diretora do TJ-MA, Gilberto Jansen Pereira e João José Jansen Pereira omitiram o sobrenome "Jansen" de seus registros financeiros no órgão. O mesmo ocorreu com as cunhadas da ex-diretora, Catharina Assis Xavier de Sousa e Alina Assis Xavier de Sousa suprimiram o sobrenome "Xavier de Sousa".
O segundo grupo era formado por amigos e colaboradores do ex-presidente Galba Maranhão e de sua esposa Celina Ramos Maranhão. Vem deste grupo o caso mais impressionante constatado pelo MPMA: mesmo sem capacitação ou área de conhecimento necessárias ao cargo, o pedreiro Raimundo José Padilha, que trabalhou por 3 anos e meio na residência de Galba Maranhão, foi nomeado para o cargo comissionado de Assessor Técnico da Presidência.
Por influência de Padilha, a esposa dele Jocelina Gonçalves Vieira foi nomeada para o cargo de serviços gerais no Fórum Desembargador Sarney Costa. De acordo com a ação, em depoimento ao MPMA, Jocelina disse que, por telefone, um integrante da Presidência do TJ/MA orientou-a aguardar em casa a chamada para o serviço.
Além de Padilha e sua esposa, foram beneficiados pelo desvio de recursos José Ribamar Alex Dias, amigo da esposa de Galba Maranhão; e os amigos do próprio ex-presidente do TJ-MA, Joviane Denise Bueno e Lenílson Liberato de Veiras. Administrador de empresas, Liberato foi irregularmente nomeado para o cargo de Assessor Jurídico Especial da Presidência, em mais um nítido caso de despreparo para o exercício dos cargos.
Segundo os promotores, as 13 pessoas citadas na ação civil pública ajuizada nesta quinta, "foram beneficiados por um esquema de manipulação da folha de pagamento, implicando o recebimento dos vencimentos referentes aos cargos comissionados para os quais foram nomeados, mesmo sem exercerem efetivamente as respectivas funções".
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