Até por uma questão de coerência o Brasil deve conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, acusado e condenado à revelia na Itália pela autoria de quatro homicídios na década de 1970, quando integrava a organização Proletária Armados para o Comunismo (PAC). Battisti cumpre prisão preventiva no Brasil desde 2007.
O governo do Partido dos Trabalhadores (PT) tem nos seus quadros, ex-guerrilheiros, pessoas que um dia apelaram para um recurso extremo como uma forma de luta, por acreditarem naquele momento, que para enfrentar um regime de exceção, só apelando para a clandestinidade e para a luta armada.
Todo crime praticado contra a pessoa humana é abominável, mas na política os fins justificam os meios, desde os menos ortodoxos. O asilo político existe para proteger aqueles que estão sendo perseguidos e que não tiveram um julgamento justo.
Porque o Brasil deve conceder asilo a Cesare Battisti?
São várias as razões, mas vou me ater apenas a uma, que considero suficiente para justificar uma tomada de decisão do governo brasileiro favorável a um político que buscou refugio em nosso país, um país que já concedeu asilo a criminosos políticos que nem ideologias tinham.
Todos querem a cabeça de Battisti na Itália e em boa parte da França. Assim como, na Inglaterra, todos já quiseram a cabeça dos Quatro de Guildford, acusados de serem terroristas ligados ao IRA, e na França já quiseram a cabeça do capitão Dreyfus. Mas os Quatro de Guildford eram inocentes, e Dreyfus também. Por mais que o ideal de três poderes independentes e de justiça imparcial seja bonito de se imaginar, no mundo real gente inocente é condenada sim… Principalmente em situações em que o alarido é grande e as pressões políticas intensas. No caso de Battisti, tudo cheira muito mal. É razoável supor que ele seja mesmo culpado por pelo menos parte dos crimes pelos quais foi condenado. Mas o fato, inegável, indiscutível, pulsante é que Cesare Battisti nunca recebeu um julgamento justo na Itália (ou na Europa, em geral). Não de acordo com os padrões brasileiros do que é justiça, não de acordo com o que deveriam ser padrões internacionais. E essa é a razão fundamental para se oferecer asilo político a alguém: proteger a pessoa de uma condenação certa embasada em interesses que vão além da jurisprudência.
Um país independente deve tomar decisões embasado em valores próprios e não ficar sujeitos as pressões de países que não são modelos de procedimentos éticos e morais para ninguém. Por que os italianos não prendem e condena uma figura imoral e indecente como o seu primeiro ministro, Silvio Berlusconi?
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