A Câmara de
Vereadores de São Raimundo Nonato, aprovou na noite desta quinta-feira (08), em
primeira votação, o Projeto Lei que muda o Regime Jurídico dos servidores
municipais. O PL representa uma longa luta do Sindicato dos Servidores
Municipais (SINDSERM).
De acordo
com a diretoria do sindicato, desde 1998 que os gestores municipais buscavam
mudar o regime jurídico dos servidores, mas em todas as ocasiões a categoria
contava com o apoio de vereadores. Diferente da situação atual, pois a maioria
votou contra os servidores.
Na votação
desta quinta, até mesmo, parlamentares, que antes se colocavam ao lado da
categoria cederam ao lobby da estrutura de poder do atual governo municipal,
como por exemplo: Rian Marcos (PMDB) atual líder da prefeita e Laércio (PP),
que lavou as mãos e se ausentou da sessão.
O sindicato
lamentou a postura do vereador Rian Marcos, que durante a sessão se valeu de um
discurso inadequado e depreciativo, direcionado à categoria, para se eximir da
responsabilidade e justificar seu voto a favor de um projeto nefasto para os
servidores. Uma vergonha absoluta!
O Estatuto
da Prefeita provocará a perda de 8% do FGTS para todos os servidores, e a
mudança da competência jurídica da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum,
que deve resultar em morosidade no julgamento de ações dos servidores, pois não
é específica para questões trabalhistas.
Segundo a
presidente do SINDSERM, Andreia Alves, os governos municipais até aqui, somente
cumprem leis, mediante ações impetradas na Justiça do Trabalho, que ao longo
dos anos tem obrigado os gestores a efetivar direitos já previstos na
Constituição, CLT e leis municipais.
Para o
sindicato, direitos básicos conquistados via Justiça do Trabalho como: 13º salário,
adicionais de férias, insalubridade, adicional noturno, terço de férias de 45
dias e pagamento até o 5º dia útil, são exemplos da necessidade da intervenção
jurídica perante as administrações.
Para Andreia
Alves, mesmo que o Estatuto da Prefeita apresentasse benefícios
extraordinários, (que não é o caso), os servidores não teriam a garantia de sua
efetivação, pois os gestores locais têm a cultura de não cumprir o que está
prevista na legislação.
A diretoria
do SINDSERM informou nesta sexta-feira (09), que a mudança de regime jurídico
está prevista na Constituição, mas os municípios não são obrigados a realizar a
mudança, porém os gestores, como a atual, buscaram a todo custo impôr a mudança
com prejuízos para a categoria.
Diante da
aprovação do projeto, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de São
Raimundo Nonato, repudia a atitude do Governo Municipal e dos 10 vereadores que
aprovaram o PL, sem a devida discussão com os servidores, contrariando a
vontade da maioria.
Vereadores
que votaram a favor do projeto contra os servidores:
- Eumadeus
Pereira (PT);
- Laércio
Carvalho (PP);
- Rian
Marcos (MDB);
- Adilson
Ribeiro (PT);
- Paulo
Geovane (MDB);
- Katiúscia
Ribeiro (MDB)
- Rosibal
Ribeiro (PSD)
- Valdir
Ribeiro (PSD)
- Ana Dias
(PT);
- Jean do
PT.
Vereadores
que votaram contra o Estatuto da Prefeita:
- Isag Teles
(PSD);
- Kleysan
Ribeiro (PSB);
- Almir
Ribeiro (PSD). Conteúdo do Portal SRN
Em TemPo;
Não
seria o caso do diretório estadual intervir no
diretório municipal e expulsar os vereadores Ana Dias, Jean do PT,
Eumadeus e
Adilson? O diretório estadual não tomará nenhuma atitude contra esses
vereadores que votaram contra os trabalhadores, porque o Partido dos
Trabalhadores (PT) desde que chegou ao poder que abandonou àqueles que
colocaram
Lula & Cia no poder. A mudança da radical do PT explica as prisões
de Lula,
Palocci, Vaccari e outros petistas graduados. O PT ao tornar-se poder se
perdeu
no descaminho da licenciosidade. Ouso afirmar que os petistas
sãoriamundenses são "cabras marcados" para morrer. Morrer politicamente, é
claro! Quem viver verá!
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