Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram na noite de quarta-feira, nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palco para o ato público foi o mesmo onde, há 33 anos, o jurista Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, contra a tirania dos generais.
O agravo em 43 linhas condena o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição.
Uma parte do pensamento jurídico e acadêmico do país que endossou o protesto chamou Lula de fascista, caudilho, autoritário, opressor e violador da Constituição. O presidente foi comparado a Benito Mussolini, ditador da Itália nos anos 30. "Na certeza da impunidade (Lula), já não se preocupa mais nem mesmo em valorizar a honestidade. É constrangedor que o presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas 24 horas do dia", disse Hélio Bicudo, fundador do PT, do alto do púlpito da praça, ornada com duas bandeiras do Brasil.
Sob o sol forte do meio-dia, professores, sociólogos, economistas, intelectuais, escritores, poetas, artistas, advogados e também políticos tucanos cantaram o Hino Nacional. Muitos dos presentes ao ato público de quarta estavam no mesmo local em agosto de 1977 para subscrever a Carta aos Brasileiros.
Aquela declaração, como essa, segue uma mesma linha de reflexão. "A ordem social justa não pode ser gerada pela pretensão de governantes prepotentes", dizia Goffredo a um país mergulhado na sombra da exceção havia mais de uma década. "Estamos em um momento perigoso, à beira de uma ditadura populista", afirma Miguel Reale Júnior, um dos quatro ex-ministros da Justiça que emprestaram o peso de sua história ao manifesto lido na quarta.
"Reconhecemos que o chefe do governo é o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação, mas negamos que ele seja o mais alto Poder de um país. Acima dele reina o senso grave da ordem, que se acha definido na Constituição", advertia Goffredo em seu libelo. "É um insulto à República que o Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, é deplorável que o presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Judiciário", adverte o manifesto de 2010, do qual dom Paulo Evaristo Arns é o primeiro subscritor.
Inadmissível - "O país vive um processo de autoritarismo crescente, um caudilhismo que se impõe assustadoramente", declarou José Carlos Dias, aos pés da estátua de José Bonifácio, o Moço, à entrada do território livre do Direito. "A imprensa está sendo atacada de forma inadmissível como se partido fosse. O presidente ofende a democracia quando ofende a imprensa por exercer missão que o Estado deveria exercer: investigar e combater a corrupção."
"Lula age como um fascista", compara Reale. "O que ele fará lá na frente se agora quer jogar para debaixo do tapete toda a corrupção em seu governo para ganhar a eleição? A imprensa não pode mais revelar a verdade? Há uma campanha indiscriminada contra todos os órgãos de imprensa. O presidente não pode insuflar o país, "quem é a favor do PT é a favor do povo". Descumpre ordem da harmonia social, divide o país. É uma grande irresponsabilidade, algo muito grave."
Mobilização - O advogado disse que o manifesto é mobilização da sociedade civil, não um evento político. "É um alerta sobre os riscos de um confronto social. Transformar a imprensa em golpista é caminho perigoso para o autoritarismo. Quando o presidente diz que "formadores de opinião somos nós" é uma ideia substancialmente fascista, posição populista. É o peso da Presidência contra a liberdade de imprensa."
Bicudo, ainda antes de subir ao púlpito onde nos anos 70 lideranças estudantis desafiavam a repressão, afirmou que "Lula tenta desmoralizar todos os que se opõem ao seu poder pessoal".
Presidente do PPS, Roberto Freire avalia que Lula "se despiu do caráter republicano ao debochar das instituições e se transformar em cabo eleitoral". José Gregori, ex-ministro da Justiça, disse que a ordem dos juristas deu início à reação há 12 dias, "quando o presidente desferiu as primeiras agressões à democracia". "Ele não pode fazer papel de estafeta de um partido."
Signatários - O Manifesto em Defesa da Democracia, redigido em 43 linhas, tem entre seus signatários juristas, cientistas políticos, historiadores, embaixadores e membros da classe artística.
O jurista Hélio Bicudo, que leu o documento no centro da capital paulista, encabeça a lista, ao lado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e do arcebispo emérito de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns.
Os ex-ministros da Justiça José Gregori, Paulo Brossard, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, além do embaixador Celso Lafer, também subscrevem o documento.
A academia, por sua vez, aparece em peso com os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola, bem como os historiadores Marco Antonio Villa e Boris Fausto. O poeta maranhense Ferreira Gullar igualmente assina o documento.
Todos nós estamos sujeitos a críticas, diz Bicudo
Um dos fundadores do PT, Hélio Bicudo deixou o partido em 2005 e hoje preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos. Ele deu, na quarta-feira, a seguinte entrevista ao jornal O Globo.
O Globo – Como o senhor vê as críticas do presidente Lula à imprensa?
Bicudo - Enquanto ele não estava no poder, a imprensa lhe era favorável porque ele tinha uma mensagem que era de liberdade, inclusive preservando a liberdade de imprensa. Sem liberdade de imprensa, na verdade, não há democracia. Agora ele não está no viés da democracia. Se você verificar a Constituição e as leis, você vai verificar que elas não estão sendo cumpridas mais. Essa questão da quebra de sigilo, das violências praticadas pelas polícias, das críticas veementes à imprensa e a todos os adversários, isso revela uma personalidade autoritária que quer abarcar todo o poder. Se você não vigia a democracia ela se transforma em autoritarismo. Por exemplo, a Alemanha de Hitler. Hitler se elegeu democraticamente. E ele quando se viu na possibilidade de virar, ele virou.
O risco à democracia e à liberdade de imprensa está muito grande, está muito próximo?
Está. Na medida em que uma pessoa tem tantos poderes na mão, o natural é que ela use esses poderes para fins próprios, de continuidade e não para fins da população. O presidente Lula já voltou a fazer críticas à imprensa, afirmando que a imprensa está de má-fé,que torce contra ele.
O senhor concorda?
Não concordo. Acho que todos nós, cidadãos, e ele é um cidadão, estamos sujeitos a críticas, principalmente os que estão no poder, que devem ter uma vigilância maior, porque dessa vigilância depende a democracia.
Qual a gota d’água para este ato?
Não tem gota d’água. É uma coisa que vem acontecendo há muito tempo, esse caráter autoritário do governo Lula, que menospreza qualquer tipo de opinião que não seja a deles, acima do bem e do mal.
(O Globo)
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