Jackson Lago entra com nova medida no TSE e julgamento pode ser adiado
O governador Jackson Lago (PDT) deu entrada, ontem, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma petição ao ministro Eros Grau, para que abra um prazo de três dias para que seja apresentada contestação ao embargo interposto pelo ex-candidato a governador, médico João Melo e Sousa Bentivi. O governador solicita, ainda, que a contestação seja encaminhada a apreciação do Ministério Público Eleitoral, que não teria prazo para se manifestar. Com a nova medida na instância superior, Jackson pode provocar o adiamento do julgamento dos embargos contra a sua cassação e do vice-governador, Pastor Porto.
Demonstrando a preocupação do grupo Sarney com mais essa medida, o jornalista Marcos Deça postou, ontem à noite, em seu blog, no portal Imirante, que os advogados da senadora Roseana Sarney consideraram a atitude do governador Jackson Lago de “anti-ética e imoral”. Segundo o blog, o advogado Marcos Vinícius Furtado teria pedido ao ministro Eros Grau a condenação de Jackson por ‘litigância de má-fé’, “caracterizada quando uma das partes entra com ação judicial apenas com a intenção de atrapalhar o processo”, postou Deça, acrescentando: “A lógica da petição jackista é a seguinte: como Bentivi embargou a decisão do TSE que cassou Jackson, Jackson se considera também embargado. Portanto, teria direito, assim como a coligação roseanista, de contestar este embargo de Bentivi. Os advogados de Roseana pensam diferente: “ao apresentar o Embargo, Bentivi beneficiou o próprio Jackson. Não faz sentido Jackson contestar um recurso que beneficia a si mesmo”.
Recurso ao pleno – O advogado Daniel Leite, um dos defensores de Jackson, por outro lado, afirmou que, caso o relator indefira a petição, recorrerá ao pleno do TSE, levantando questão de ordem durante a sessão de apreciação dos embargos.
‘Saia justa’ – Advogados que acompanham atentamente o processo acreditam que o ministro Eros Grau está em uma “saia justa”. E explicam: “Como membro do TSE, é ele o relator por prevenção de todos os processos que discutem o resultado das eleições de governador do Maranhão. É nessa condição que vem conduzindo o processo RCD 671, que poderá cassar o mandato do governador Jackson Lago. O TSE, por votação apertada, julgou procedente a ação e cassou o diploma do governador, que se mantém no cargo até que o próprio Tribunal julgue os recursos de embargos de declaração.Também decidiu que, confirmada a cassação, deverá a senadora Roseana Sarney, que foi derrotada, assumir o governo”.
“Ocorre que, em dezembro de 2008, chegou uma ação no TSE, em grau de recurso, movida contra a senadora Roseana Sarney, ainda sobre as eleições 2006 de governador do Maranhão. A acusada, que já conhecia o processo em sua íntegra, pediu vista do processo. Eros Grau deferiu o pedido, mesmo sendo notório o propósito protelatório do expediente. Pior fez a secretaria do TSE, que resolveu intimar o advogado pelo diário da justiça com data de publicação apenas onze dias depois do despacho. Um atraso em tanto em favor da Senadora”.
“Mas, analisando a tramitação dos dois processos – o movido contra Roseana Sarney e o movido contra Jackson Lago – percebe-se a disparidade de tratamentos. No do governador, a tramitação é célere e muitas vezes a lei é atropelada, sob as desculpas dos fins justificarem os meios. Enquanto o processo de Roseana Sarney anda a passos lentos. Para se ter idéia, o acórdão que cassou o governador precisou de apenas duas horas para ser publicado no diário da ‘justiça’, enquanto um simples despacho deferindo vista no processo contra a Senadora precisa de onze dias”.
“E agora, a coligação pela qual se lançou o governador nas eleições 2006, e que é parte no processo, habilitou um novo advogado no processo, que pediu vista dos autos. Será que o ministro Eros Grau atenderá o pedido? Não vale alegar tentativa de protelar o julgamento, quando não foi dito isso ao processo que poderá tornar a senadora Roseana Sarney inelegível”. (Do Jornal Pequeno)
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