O jornal econômico inglês
Financial Times publicou artigo intitulado "Corrupção brasileira: longe de
acabar", afirmando que o País ainda está curtindo a conclusão bem sucedida
do chamado "julgamento do século", o Mensalão, em que ex-membros do
governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram condenados em processo
de compra de votos no Congresso, nos primeiros anos de seu governo.
O caso, segundo o jornal, foi saudado como o começo do fim da
cultura de impunidade no Brasil, já que políticos e ricos raramente são
responsabilizados por suas ações. "O princípio do fim, talvez – mas ainda
muito longe do fim, infelizmente", comenta o artigo.
Agora, diz o FT, o Congresso está examinando uma emenda
constitucional que limita os poderes de investigação do Ministério Público
Federal – precisamente a instituição que preparou o caso do Mensalão para
julgamento.
A ideia por trás da alteração, patrocinada pelo deputado
Lourival Mendes, é que só a polícia deve ter poder de investigação. Ele
argumenta: "A falta de regras claras definindo o papel dos órgãos de
segurança pública na preparação do processo legal tem causado grandes problemas
legais para o País". E tem um argumento.
O sistema brasileiro de conceder ao Ministério Público
independência investigativa imensa, às vezes leva ao caos. A Chevron descobriu
isso, afirma o FT, quando um pequeno vazamento de óleo em uma de suas
instalações no mar do Rio de Janeiro levou um promotor público a dar início a
um processo judicial de US $ 11 bilhões contra a empresa de petróleo dos EUA e
exigir confisco de passaportes de seus executivos.
Mas o sistema que garante a independência dos promotores
públicos, diz o Financial Times, foi desenvolvido para não ser adulterado por
políticos, polícia ou Forças Armadas. Os críticos a chamam de "lei da
impunidade". Eles afirmam que a polícia será oprimida se assumir os
encargos das promotorias. Resultado: muitos casos de interesse público jamais
seriam investigados.
Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), acusa a polícia, diz o FT, de se lançar em
uma guerra para angariar mais controle sobre o processo legal, aumentar seu próprio
poder e prestígio: "Se aprovada, essa lei iria desestabilizar o
sistema".
O projeto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. Se ele
passar, sua existência mostra que o Brasil ainda tem um caminho a percorrer na
marcha contra a impunidade, conclui o Financial Times. Fonte: Diário do Comércio
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