segunda-feira, 27 de junho de 2022

Sintonia Fina

 

A justiça acerta ao cancelar shows patrocinados por prefeituras

A justiça age acertadamente ao autorizar o cancelamento de shows patrocinados por prefeituras que sobrevivem através de transferências e repasses institucionais. De prefeituras que tem pendencias com o governo federal e o que arrecadam não dá sequer para pagar a folha de pagamentos.

Cito como exemplo, a suspensão do show do cantor Gustavo Lima no estado da Bahia, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins. O cachê desse artista é de R$ 704 mil, conforme o MPE-BA, informou à justiça. A ação civil pública do MPE-BA, apontou que o custo total desse show ultrapassaria o valor de R$ 2 milhões. 

O povo se deixa enganar facilmente

É fácil enrolar o povo, a massa ignara, basta dar-lhe pão e circo. O povo se vende a preço de banana. No tempo dos romanos, o circo (entretenimento) era os cristãos sendo devorados pelos leões e outros eventos que serviam para entreter e distrair o povo dos problemas mais sérios. O povo gosta de ver sangue. O pão envolvia a distribuição de cereais, e as migalhas que sobravam do banque dos reis.

A política do Pão e circo (panem et circenses, no original em Latim) como ficou conhecida, era o modo com o qual os líderes romanos lidavam com a população em geral, para mantê-la fiel à ordem estabelecida e conquistar o seu apoio. Esta frase tem origem na Sátira X do humorista e poeta romano Juvenal (vivo por volta do ano 100 d.C.) e no seu contexto original, criticava a falta de informação do povo romano, que não tinha qualquer interesse em assuntos políticos, e só se preocupava com o alimento e o divertimento.

Nos dias atuais, o circo são os shows de sertanejos universitários e os piseiros da vida. Já, o pão, são os vales gás, o Bolsa Família e outros programas sociais que disfarçam a realidade vigente e circundante.

O ensino da Constituição como construção de cidadania

Quantos artigos constam da Constituição brasileira? Quais direitos e deveres ela garante ao cidadão? Essas e outras perguntas a Constituição responde. O advogado Felipe Neves acostumou-se a esclarecer essas dúvidas nos últimos dois anos. Aos 27 anos, Felipe Neves é criador do projeto "Constituição nas Escolas", que oferece aulas de direito a alunos do ensino médio de escolas públicas.  

O projeto visa esclarecer quais são as obrigações e direitos do cidadão brasileiro perante a sociedade. "Os estudantes ficam muito surpresos quando digo que saúde e educação, por exemplo, são direitos garantido por lei", diz Felipe. Esse conhecimento que é levado aos estudantes poderia ser parte do currículo básico. "No ensino médio, os alunos têm aulas muito específicas sobre química, física, história. Mas não têm lições sobre administração pública, sociedade, sobre o que nós, como cidadãos, somos obrigados a seguir ou quais direitos podemos exigir", diz o advogado. 

Não existe essa coisa de obra municipal de autoria de deputado e senador

Qualquer obra municipal, mesmo que seja ela realizada com recursos estaduais ou federais, são obras da prefeitura, porque o deputado estadual, federal ou senador, apenas intermedeia os recursos junto aos governos federal ou estadual. No município de São Raimundo até ex-vereador e suplente de vereador se apresenta como responsáveis por obras de calçamento e perfuração de poços.

Falando sobre vínculo empregatício

O vínculo empregatício é estabelecido quando há um acordo feito entre o empregador e o empregado, em que o empregado presta serviços para o empregador e recebe uma remuneração financeira para isso. O que caracteriza o vinculo empregatício? De acordo com o Artigo 3º da CLT, “considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” No linguajar popular, seria considerado um empregado com vínculo empregatício aquele com carteira assinada pelo empregador.

O que caracteriza o vínculo empregatício do empregado doméstico? No emprego doméstico, o vínculo é estabelecido quando o empregado presta seus serviços mais de duas vezes na semana. Por exemplo: o trabalhador doméstico exerce suas funções na segunda, quarta e sexta, caracterizando habitualidade, uma vez que exerce a continuidade à prestação de serviços nesses dias.

Trabalhador sem carteira de trabalho assinada: Como provar o vínculo de emprego?

Ocorre que é muito importante termos em mente que sempre que o trabalhador prestar serviços de forma não eventual, com subordinação ao empregador e mediante o recebimento de salário, ele é SIM considerado empregado.

Isso quer dizer que toda vez que houver determinação por parte do empregador quanto ao tempo (rotina de trabalho fiscalizada) e ao modo como o empregado deve exercer as suas funções (cumprimento de ordens) há vínculo de emprego a ser reconhecido.

Pensamento do dia:

Povo bruto este nosso, pois, apesar do muito que se tem alertando para o crime da prática de atear fogo no lixo e no mato, essa prática continua sendo uma constante em nossa região. O principal problema das queimadas é que elas podem acabar com a biodiversidade, matando plantas, animais e os microrganismos fundamentais para o equilíbrio ecológico. A fuligem e os particulados chegam até o perímetro urbano e provocam problemas respiratórios à população, além da sujeira. Quem mais sofre com a incineração de lixo e a queima de mato em lugares não aprpriados são as crianças e as pessoas em geral que sofrem de problemas respiratórios”.

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