O corregedor nacional de Justiça, Francisco Cesar Asfor Rocha, notificou o Tribunal de Justiça do Maranhão a prestar informações sobre quando realizará concurso público para tabelião e notário. A iniciativa foi provocada pela representação do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) protocolada no dia 6 de agosto junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, não há vagas para São Luís em virtude dos cartórios serem preenchidos por servidores estáveis, mas existem vagas disponíveis nos cartórios de São José de Ribamar, Açailância, Balsas, Timon, Santa Rita, entre outras cidades.
Aníbal informou que o Tribunal de Justiça do Maranhão nunca realizou concurso para esses cargos apesar de estar na Constituição Federal e no Código de Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
Na mesma representação, o sindicato pediu ao CNJ que determine a extinção do cargo de secretário judiciário e substitua pelo cargo de escrivão judiciário.
Sindjus aguarda que o processo seja julgado até o final do ano de 2007 para que sejam abertos concursos o mais rápido possível para esses cargos. (JP).
A máfia dos cartórios
A máfia dos cartórios recorreu novamente à Justiça para continuar desrespeitando a lei que impede a obrigatoriedade do registro de contratos de financiamento de carros e motos. A Lei 11.882, que foi sancionada pelo presidente Lula em 24 de dezembro do ano passado, não só veda o registro obrigatório como também revoga todos os convênios firmados por entidades de notários com Detrans- estaduais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário