segunda-feira, 23 de março de 2009

As assembléias legislativas cabem fiscalizar e votar leis

Om Estado do Ceará, mais precisamente a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tenta inovar, mas acaba invadindo uma área que compete exclusivamente ao Poder Executivo. Como por exemplo, criar uma Universidade do Legislativo Estadual, para que segundo o seu presidente Domingos Filho, venha graduar os seus funcionários em taquigrafia e outros cursos que podem ser feitos em qualquer outra universidade.

Esse dinheiro que o Poder Executivo cearense destina para a Poder Legislativo que ele use na manutenção dessa universiade, que foi criada para um público especifico, poderia muito bem ser usado para melhorar uma educação que atenda o povo cearense de um modo geral.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará ou de qualquer outro estado, ao procurar invadir áreas de competência exclusiva do Poder Executivo, deixa de se dedicar de direito ao que lhe compete - que é fiscalizar e legislar.

O Poder Executivo brasileiro, não existe enquanto poder independente, pois ele funciona muito mais como um órgão auxiliar do governo, do que como um fiscal das ações desse mesmo governo e ainda por cima quer assumir atribuições do Poder Executivo. Repito: cabe ao Poder Legislativo, fumdamentalmente e constitucionalmente, fiscalizar as ações do Poder Executivo.

O poder Legislativo, pode até contar com veículos de comunicação, desde que ele sirva efetivamente para se comunicar como povo. Mostrar para a população o que os deputados estão fazendo em defesa dos seus interesses.

Eu até acho que a TV Assembleia, Rádio Assembleia e jornal impresso, teria uma função muito mais importante se fosse feita por estudantes do curso de comunicação (das universidades federal, estadual e particulares), nas áreas de jornalismo e radialismo. Mas o que se vê no Estado do Piauí, por exemplo, são esses orgãos sendo usados para empregarem funcionários da Assembleia que viviam ocisosos e parentes de diretores desses veículos.

Desde quando compete ao Poder Legislativo, criar campos de futebol, clubes sociais, escolas de samba e outras coisas do gênero? Daqui a pouco, as assembléias legislativas vão funcionar como um poder paralelo.

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