É sempre assim: a Polícia prende e a Justiça

O desembargador Luiz Stefanini, do TRF (Tribunal Regional Federal), acatou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus de soltura de Eliana Tranchesi, dona da Daslu. Ela está presa desde ontem após receber, em primeira instância, a condenação máxima de 94,5 anos por crimes de sonegação fiscal em importações fraudulentas. Também foi beneficiado com habeas corpus Celso de Lima, da importadora Multimport, condenado a 53 anos.

Junto ao habeas corpus, a advogada da empresária, Joyce Roysen, entregou laudo médico que aponta que Tranchesi sofre com a metástase do câncer pulmonar e que demanda "cuidados médicos diários".

De acordo com o advogado Davi Tangerino, que integra a equipe de defesa, ainda não há informações sobre quando ela deixará o presídio. Segundo ele, após a libertação, o foco será apelar da condenação, que deu pena máxima aos réus.Caderno dinheiro-Folha)

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Também foi preso ontem Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana e ex-diretor da butique de luxo, condenado a 94,5 anos. Ao todo são sete mandados de prisão expedidos --Roberto Fakhouri Junior (da importadora Kinsberg), André Beukers (Kinsberg), Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil) são considerados foragidos.

Logo depois de ter sido presa, Eliana Tranchesi foi levada para o IML (Instituto Médico Legal) e examinada por um médico --o mesmo procedimento ocorre no momento da soltura. Depois seguiu para a Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru (zona norte de São Paulo). Segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), justamente por conta do estado de saúde considerado delicado, Tranchesi está na enfermaria do local.

Segundo Joyce Roysen, a prisão de sua cliente foi "injusta, ilegal e desumana". Para a advogada, é injusta porque pessoas que cometeram crimes muito mais violentos tiveram penas menores, e desumana devido ao fato de Tranchesi estar sob tratamento quimioterápico para tratar um câncer.

Além do habeas corpus, a defesa da empresária pediu a reconsideração da sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP), que deu pena máxima aos réus.

Ana Ottoni/Folha Imagem

Os sete condenados foram acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho tentado e consumado --importar ou exportar mercadoria lícita sem os devidos pagamentos de impostos.

A Justiça considerou o grupo "uma quadrilha que cometeu crimes financeiros de forma habitual e recorrente, mesmo após a denúncia do Ministério Público Federal" --o grupo foi desmontado em 2005, após operação da Polícia Federal e Receita. Apesar da condenação, no Brasil, ninguém pode permanecer preso por mais de 30 anos.

Sentença

Nas 500 páginas da sentença, a juíza Maria Isabel do Prado destacou que houve "ganância" e que Tranchesi "demonstrou ter personalidade integralmente voltada para o crime". Em sua decisão, a juíza menciona que a "organização criminosa" também deve ser presa por ter "conexões no estrangeiro". "Os acusados praticaram crimes de forma habitual, como verdadeiro modo de vida, ou seja, são literalmente profissionais do crime", escreve Maria Isabel.

A defesa, por sua vez, alegou que a prisão não poderia ter sido decretada porque a decisão da 2ª vara é de primeira instância e ainda cabe recurso.

De acordo com o procurador Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal, porém, a designação de organização criminosa faz com que os réus percam o direito de recorrer em liberdade, o que aconteceria no caso dos crimes cometidos pelo grupo. Além disso, Magnani citou o fato de os crimes continuarem sendo cometidos em outros locais, mesmo após descobertos.

Por causa dessas operações fraudulentas, a Daslu já foi autuada pela Receita Federal e a Secretaria da Fazenda paulista em R$ 1 bilhão. A loja negocia os valores das dívidas, mas informa que paga parcelas.

Em Tempo:

Eu só queria entender como pode uma pessoa condenada em primeira instância à condenação máxima de 94,5 anos de prisão, ser solta através de um habeas corpus concedido por um desembargador federal? Nesse caso, como é que fica o Juiz que julgou e condenou a ré? É muito difícil entender essa decisão. Vá entender o judiciário! São 500 páginas de um processo que um desembargador em tempo recorde, joga por terra. (Dom Severino)