O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, fez questão de participar da inauguração da primeira etapa do projeto Rio Anil, e se solidarizar com o governador Jackson Lago. Disse que estaria ao lado do governador até fazer valer a vontade popular.- O Maranhão é maior do que uma família, e nós estaremos do seu lado para fazer valer a vontade da ampla maioria do povo do Maranhão – avisou o presidente da AL.
Esta não é a primeira vez que Marcelo Tavares expõe a sua posição sobre o caso. Em momentos anteriores ele classificou de usurpação da ordem jurídica a cassação do governador.
- Não foi levado em consideração o artigo 81 da Constituição Federal e os artigos 60 e 61 da Constituição Estadual, que trata da vacância dos cargos do Executivo, instituindo que haja uma eleição indireta – disse durante a sessão da AL, na última segunda-feira.
Lembrou ainda durante essa sessão que a Constituição Federal diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos desta Constituição.
-Ninguém pode governar o Estado sem ser eleito. O TSE pode punir o candidato que não respeitou as regras, mas não eleger ninguém no lugar dele, isso não existe em lugar nenhum do ordenamento jurídico brasileiro, estão inventando regras neste país – alertou.
Tavares também chama a atenção para o caso da ministra-chefe da casa Civil, e do presidente da República.
- O TSE pela primeira vez aventou a possibilidade para que um candidato, a qualquer tempo, pratique abuso de poder econômico ou político. Se esse critério for mantido e eu acredito que se transforme em jurisprudência, a ministra Dilma Roussef já está inelegível – avisou. (Do blog de Raimundo Garrone)
Nenhum comentário:
Postar um comentário