O STF decidirá hoje se o princípio ativo do Viagra pode ser distribuído na rede pública de saúde. Será julgado um recurso do governo da Paraíba contra liminares que deram a pacientes o direito de retirar o medicamento gratuitamente no SUS.
Em 2006, moradores de João Pessoa ganharam do Tribunal de Justiça da Paraíba o direito a obter o medicamento. Por meio de laudos médicos, eles provaram a necessidade de usar o princípio ativo do Viagra no tratamento de hipertensão pulmonar.
O governo do Estado argumenta que teria de desviar seus recursos orçamentários, destinados ao atendimento do sistema de saúde pública, para “atender interesses de particulares”, fato que lhe privaria de “planejar e proceder adequado tratamento de assistência à saúde da população, comprometendo, inclusive, o abastecimento de medicamentos essenciais à saúde coletiva”. (Zero hora.com)
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