O padre-prefeito de São Raimundo Nonato, José Herculano de Negreiros, entrou na Justiça querendo a todo custo R$ 37.200,00 do Portal SRN, alegando que o veículo de informação lhe caluniou em duas matérias (re)publicadas no último mês.
Em uma das matérias, o prefeito se sente injustiçado por o Portal ter lhe chamado de mentiroso, outra, por mostrar fotos e irregularidades no “lixão” do município que segundo ele não é em São Raimundo Nonato.
O Portal SRN está preparando a defesa e afirma que todas as informações publicadas são verdadeiras e em nenhum momento houve difamação.
Segundo Weslley Moreira, proprietário do Portal SRN, “O portal não existiu para ofender ninguém e sim para informar a verdade. Somos o espelho da sociedade. Grande parte das matérias são enviadas por populares”, relata.
Em Tempo:
Ministro do STF nomeado por sarney diz que censura é intolerável
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado categórico a autoridades que impõem censura à imprensa. "Os tribunais devem se mostrar impregnados dessa consciência democrática de que agora vivemos um novo tempo, o tempo de liberdade. Liberdade com responsabilidade, é evidente, mas não faz sentido essa proibição apriorística que é um veto inaceitável, intolerável e insuportável. Isso não pode ser admitido, especialmente num regime fundado em bases democráticas."
O Estado está sob censura desde 31 de julho, por ordem do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que acolheu pedido de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Sem falar especificamente sobre o caso, o ministro advertiu. "A censura governamental, emanada de qualquer um dos 3 poderes, é a expressão odiosa da face autoritária do poder público. Representa interferência indevida na vida dos cidadãos que não podem estar sujeitos a critérios definidos pelos detentores do poder. O debate sobre assuntos públicos tem que ser tratado de maneira ampla, sem contenção ou reserva. Aqueles que estão na arena pública devem se expor ao permanente escrutínio dos cidadãos para que o ofício de governo, que é tão nobre, possa ser exercido sem desvios."
Mello destacou que a Constituição "instituiu veto permanente a qualquer ensaio de intervenção estatal na esfera das liberdades". Ele recomenda: "Basta a leitura do artigo 220 para verificar que o legislador constituinte exprimiu a hostilidade do ordenamento constitucional a qualquer forma de embaraço à plena liberdade de informação jornalística e proibiu censura política, ideológica e artística."
"A censura representa a própria antítese dos grandes princípios que dão sustentação ao regime democrático", alerta o ministro. "A gente sente e nota que ainda existe dentro do sistema institucional brasileiro núcleos ou bolsões que guardam resíduo de autoritarismo. Imprensa livre é condição fundamental para uma sociedade se proteger contra qualquer forma de opressão estatal. Ato de censura constitui manifestação inqualificável de desrespeito e de transgressão às liberdades fundamentais. E tão preocupante quanto à censura do Executivo é aquela revelada em decisões judiciais." (Do Estadão)
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