Eliana obtém a sua primeira vitória sobre o corporativismo da AMB

A decisão do procuradoria geral da república a favor da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon e contra a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e a corregedorias estaduais que haviam protocolado contra essa ministra corajosa, representa uma vitória do povo brasileiro, que quer uma justiça imaculada e transparente.

A iniciativa dessas entidades de classe foi decidida após uma acusação de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria extrapolado suas funções e promovido uma devassa na movimentação financeira de mais de 200 mil servidores e magistrados do Judiciário.

Essa decisão liderada pela AMB revela o corporativismo que move as entidades representativas de classes neste país, cujos dirigentes estão muito mais preocupados e angariarem e garantirem os votos necessários para as suas reeleições, do que em levantar a bandeira da moralidade e da ética. Porque se supõe que quem não deve não teme. O juiz de conduta reta e digna não se preocupa a devassa promovida pelo CNJ nas suas contas bancárias. Já o magistrado desonesto, imoral e antético, esse se articula para que as suas falcatruas não sejam descobertas.  

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a abrangência de atuação do órgão de controle externo do Judiciário e que pode culminar no esvaziamento de funções de CNJ. Espera-se que nesse julgamento a vontade do povo brasileiro prevalece sobre os interesses daqueles que ao invés de aplicarem a lei se voltam contra ela.

Apoios para garantir competências do CNJ

O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, recebeu mensagem do advogado da União, Rommel Macedo, parabenizando-o por sua atuação na luta para garantir as atuais competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que foi reforçado em ato público convocado pelo presidente do Conselho Federal do OAB, Ophir Cavalcante. O evento foi realizado ontem 31/01, na sede do CFOAB - no Setor de Autarquias Sul – quadra 5, bloco M, lote 1.

Mestre em Direito e Políticas Públicas, Rommel Macedo, é conselheiro e presidente da Comissão da Advocacia Pública e do Advogado Empregado da OAB/DF e também vice-presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). Além de reiterar o apoio da entidade ao movimento a favor das competências do CNJ, ele confirmou a presença de seu presidente, Marcos Luiz da Silva, ao ato público. “Queremos demonstrar o apoio desta carreira à excelente iniciativa do Conselho Federal da OAB”, reafirmou Macedo.

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