Os financiamentos privados de campanha e os caminhos
percorridos pelos políticos após o período de eleições para fazer esse dinheiro
retornar a seus donos voltaram a ser tema de polêmica nos últimos dias. Tudo
por causa do livro “O Nobre Deputado”, do juiz Márlon Reis, que aponta as
práticas usadas por políticos e, principalmente, deputados federais para, uma
vez no poder, contemplar seus financiadores com emendas de orçamento e
licitações irregulares, entre outras táticas.
Divulgado antes do seu lançamento, o livro chamou a
atenção do Congresso Nacional e o autor tornou-se alvo de uma representação
junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o episódio, mais que nunca,
chama a atenção para a necessidade de uma reforma política no país, como
defendem sindicatos, movimentos sociais e os principais quadros do PT, entre
eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Ao comentar a publicação na última semana, o líder do PMDB
na Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a casa deveria processar o autor e pedir
reparação. A representação contra Reis no CNJ diz respeito apenas à sua conduta
como magistrado.
“Márlon Reis achacou a honra de 513 deputados com
suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar
que não identifica quem seja”, ressaltou o parlamentar fluminense, um dos
maiores inimigos do Marco Civil da Internet recentemente aprovado pela Câmara.
A mesma linha foi adotada por vários deputados que
criticaram o livro. “A publicação traz acusações gravíssimas. Esse juiz não
pode destruir a imagem do Parlamento dessa forma”, disse o líder do DEM, o
deputado pernambucano Mendonça Filho. “Deveríamos pedir direito de resposta
contra isso”, também reclamou Fernando Ferro (PT-PE).
Márlon Reis é autor do projeto de lei da Ficha Limpa e
atualmente coordena o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que
recolhe assinaturas para a apresentação ao Congresso de um projeto de reforma
política. O magistrado fez uma pesquisa para sua tese de doutorado sobre as
práticas dos candidatos durante as eleições. Os resultados são apresentados
neste trabalho.
Reis ouviu parlamentares, assessores, coordenadores de
campanhas eleitorais e profissionais de marketing entre 2007 e 2013. Vasculhou
detalhes sobre os meandros das campanhas políticas e as formas de captação de
recursos para bancar uma vitória eleitoral – recursos que posteriormente
costumam retornar para as mãos dos que patrocinam os candidatos. No livro ele
mostra, também, o caminho do dinheiro de volta a seus donos.
As pesquisas revelam condutas que se valem do atual
sistema eleitoral para alcançar cargos eletivos por meio do abuso do poder
econômico e desvio de recursos públicos. Em todas elas, o autor conta que
solicitou aos entrevistados para não mencionarem pessoas ou fatos reais, mas
procedimentos rotineiros durante as campanhas.
Dentre alguns itens citados por estas fontes são
discriminados, como formas de abastecimento às campanhas eleitorais, emendas
parlamentares, convênios celebrados entre governos e licitações fraudulentas.
Num item do livro, o juiz aponta a agiotagem como meio de arrecadação – segundo
ele, pouco falado e muito frequente no interior do país.
“As campanhas eleitorais custam milhões de reais e o
financiamento delas não costuma sair do bolso de políticos honestos. Sai do
caixa dois, sai das verbas de obras públicas, sai das empreiteiras e sai das
mãos de agiotas”, destaca, num dos trechos da publicação. Em outro, o
magistrado relata ter ouvido de vários entrevistados que as empreiteiras
colocam dinheiro nas campanhas, mas vinculam esse financiamento à
administração. “Se o cara ganhar a eleição, as obras naquele governo todas
terão de ser feitas pela empreiteira que emprestou o dinheiro. Na verdade não é
um empréstimo, é uma espécie de um investimento que fazem.”
Já no item referente ao processo de licitações dos
governos, o juiz relata ter ouvido de um coordenador de campanhas que esta é “a
coisa que mais funciona hoje”. E seguem explicações: “A maioria das licitações
são organizadas pelas próprias empresas. Lá o cara sabe quanto é que vai
custar, quanto é que vai ter de sobrar e quem é que vai ganhar. Para a lei está
legal. Eles acertam de quanto é que vai ser a licitação e antes de entrar para
uma licitação eles já sabem quais são as empresas que vão participar, qual é a
forma de pagamento, qual é a forma do que vai voltar”. Conforme o livro de
Márlon Reis, as demais empresas também são comunicadas e, dependendo da
negociação que é feita, os contratos são divididos.
Sobre como agem os agiotas, Reis afirma também que estes
profissionais emprestam dinheiro a candidatos que tenham chances reais de
ganhar as eleições. Para que sejam bem-sucedidos em seus investimentos, chegam
até mesmo a comprar pesquisas de institutos de credibilidade para saber quem
são os favoritos. A partir daí, emprestam dinheiro, com o objetivo de compra de
votos, mas com o compromisso de receber o pagamento quando o candidato estiver
na prefeitura.
“Normalmente, o cara não tem dinheiro para bancar uma
eleição e então o agiota oferece o dinheiro e o candidato aceita. Se compromete
a pagar integralmente aquele dinheiro assim que ele estiver na prefeitura. O
que ocorre é que o agiota cobra juros altíssimos, e então o cara passa quatro
anos pagando somente os juros e nem consegue pagar o principal. Quando sai da
prefeitura, ele tem de se desfazer de bens para pagar ao agiota”, destaca um
dos capítulos, onde o magistrado afirma que o dinheiro termina saindo do setor
público.
Embora pareçam informações reveladoras, as declarações do
livro não assustam jornalistas nem analistas legislativos acostumados com as
conversas trocadas nos bastidores da Câmara e do Senado ou nos gabinetes
parlamentares. Poucas vezes, porém, foram explicitadas de forma tão clara. E,
apesar das críticas, receberam declarações de apoio por parte de vários
profissionais.
“Reis é um magistrado comprometido com a moralização das
eleições, marcadas por abusos e uso indevido dos meios de comunicação, em
benefício de candidatos, inclusive, com veiculação de pesquisas tendenciosas.
Ele é o Montesquieu do mundo contemporâneo por sua luta por um processo
eleitoral sem corrupção”, frisou o advogado Djalma Pinto.
“É uma obra que tira a última máscara da velha política e
com isso evidencia a necessidade de uma mudança estrutural no Brasil”,
completou o juiz Douglas de Melo Martins, atualmente coordenador do programa de
mutirões carcerários do CNJ.
“Temos duas questões a serem observadas daqui por diante.
Primeiro, saber como vão se comportar os integrantes do colegiado do CNJ ao
julgarem a conduta do magistrado, diante das acusações dos deputados. E, em
segundo lugar, avaliar a conduta dos próprios deputados nas próximas eleições”,
avaliou o cientista político Fernando Santiago, para quem esse tipo de prática,
está relacionado diretamente com a falta de uma reforma política no país.
O trabalho foi divulgado numa reportagem do programa
Fantástico, da TV Globo, que usou um ator representando um personagem fictício,
o deputado Cândido Peçanha, criado pelo juiz para o livro. Na avaliação de
muitos deputados, o personagem mostrou uma visão generalizada dos
parlamentares, dando a entender que todos agem da mesma forma.
“Foi abuso e ataque explícito ao parlamento por parte de
um magistrado. É nosso dever fazer alguma coisa”, bradou o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “As diversas alusões traduzem
exercício impróprio do direito de informar sem possibilitar o direito de
defesa, vilipendiando a imagem do Congresso.”
“A intenção não foi generalizar, mas mostrar como agem os
parlamentares que adotam tais práticas”, rebateu Reis. “Minhas críticas são
dirigidas à parcela dos deputados que se elege por meio do desvio de recursos
públicos e do abuso do poder econômico, não à Câmara dos Deputados como
instituição central para a democracia”, acentuou Márlon Reis, destacando que
não tem receio de uma representação no órgão de controle do Judiciário.
“Estou há mais de 17 anos na magistratura sem qualquer
menção negativa nos meus apontamentos funcionais. Como juiz só me pronuncio nos
autos, mas como cidadão, professor, autor de diversos livros e pesquisador
acadêmico tenho e exerço o direito à liberdade científica. Meu objetivo foi
revelar como o poder transforma dinheiro em poder.” Fonte: Sul21
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