Falta de energia ou desligamento programado? O desligamento programado é necessário e indispensável, mas precisa ser comunicado previamente.
Mensalmente
o município de São Raimundo Nonato, localizado na região Sudeste do
estado Piauí, fica entre quatro e cinco horas sem energia elétrica,
geralmente aos domingos; de onde se deduz que se trata de desligamento
programado. O que está previsto na resolução 466 da Agência Nacional de
Energia Elétrica (ANEEL) mas, para que esse desligamento ocorra, a
empresa concessionária de energia elétrica deve emitir um comunicado
prévio através da imprensa, para que o consumidor, sobretudo, o
industrial e comercial, possam também se programar para não sofrerem
prejuízos. No dia de hoje o fornecimento de energia elétrica levou sete horas para
ser reestabelecido. Como não não houve comunicado, então foi apagão.
Caso
o comunicado não seja feito, o consumidor pode acionar a agência
reguladora, que tomará as providências cabíveis. Esse é o caso dos
consumidores de energia deste município.
Se
o problema da interrupção do fornecimento de energia for de outra
natureza, também cabe ao consumidor exigir ressarcimento pelos prejuízos
causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica.
A
propósito: a Eletrobrás Piauí é campeã em desrespeitar os direitos do
consumidor. Não é à toa que essa empresa ocupa o último lugar no ranking
das empresas do setor elétrico. Daí a falta de interesse dos
investidores em adquirir essa empresa, que há muitos anos vem sendo
preparada para ser privatizada.
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