quinta-feira, 16 de junho de 2016

Homologação de delação só é feita com documentos comprobatórios



Teori Zavascki não seria tão imprudente ao ponto de homologar uma delação premiada sem os elementos necessários para justificar e embasar sua decisão

Homologação de colaboração premiada sem documentos comprovativos é impensável, porque, caso isso ocorra à Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário caem em descrédito.  

Quem questiona o acordo de colaboração premiada, o faz de má fé e querendo tumultuar o processo, porque ninguém em sã consciência acredita que à Polícia, o MP e o poder judiciário sejam capazes de agir de maneira leviana e irresponsável.

Em muitos crimes graves, como os verificados no escândalo do Mensalão e Petrolão, apenas os próprios participantes serão capazes de fornecer elementos sobre como os fatos ocorreram e qual foi o papel de cada participante nos crimes de qualquer natureza. Por mais que as técnicas especiais de investigação tenham evoluído com o tempo, elas ainda são incapazes de esclarecer esquemas criminosos complexos.

Os entes envolvidos na investigação, denuncia e condenação dos operadores do escandaloso esquema de corrupção que durante décadas agiu na Petrobras, gozam da admiração, respeito e confiança da maioria expressiva da sociedade brasileira.

Sobre o instituto da colaboração premiada

A colaboração premiada, também conhecida como delação premiada, é um mecanismo de investigação de crimes, um mecanismo usado para se obter uma prova. Por meio da colaboração premiada, alguém que tenha sido coautor ou partícipe de crimes fornece informações à polícia e ao Ministério Público, em troca de benefícios autorizados pela lei, negociados com esses órgãos e por meio de acordo escrito, com a participação de seu advogado e com a homologação do juiz.  
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