Para os não iniciados nesse mister, convém explicar o significado
de cabide de empregos: cabide de empregos é um local, geralmente um serviço
público, que emprega mais pessoas do que o necessário, tendo empregos
remunerados de pouco ou nenhum trabalho ou serventia.
No serviço público isso se dá muito em função dos compromissos de
campanha assumidos pelo então candidato que quando eleito, honra os seus
compromissos políticos distribuindo empregos a mancheia, punhado, via de
regra, aos cabos eleitorais e eleitores. Não é à toa que os prefeitos dispensam
um tratamento ruim aos servidores efetivos, funcionários públicos que
ingressaram no serviço público pela porta estreita do concurso público, isto é,
quando o concurso público não é viciado.
Como reflexo do que ocorre nacionalmente em todo país, onde
milhares de cargos são criados politicamente para a acomodação de cabos
eleitorais e assemelhados, os prefeitos também criam em seus municípios um
sistema de contratação sem concurso, onde podem acomodar na administração
pública os que ajudam a ganhar a eleição. Independente do mérito individual de
cada contemplado, esse sistema traz grandes prejuízos à administração, pois
estabelece a rotatividade nas repartições e desmotiva o pessoal de carreira. É
óbvio que existem no mar de prefeituras, um gestor sério e comprometido com um
serviço público eficiente e sem ser formado por apadrinhados, mas isso é uma
raridade.
No entendimento do Ministério Público e da Justiça, só os cargos
de envolvimento político e mais próximo do administrador eleito podem ser de
livre nomeação. Os demais devem ser preenchidos por concurso. As prefeituras
cujos administradores rejeitam o entendimento, têm sofrido ADIN (Ações Diretas
de Inconstitucionalidade) e sido compelidas judicialmente a observar a lei. Há
casos de municípios grandes onde existem centenas de contratados irregulares
que, independente do seu desempenho, tumultuam a estrutura administrativa.
O cabide de empregos,
além de atender aos interesses do prefeito de plantão, por ser uma forma
comumente usada pelo chefe do Poder Executivo Municipal para atender àqueles
que tiveram um papel decisivo na sua eleição, ainda favorece o administrador público,
porque o servidor contratado é sempre muito subserviente, porque geralmente
necessita do emprego.
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