A Procuradoria da União no Maranhão ajuizou, em 2008, 16 ações de improbidade administrativa agentes públicos. Uma força-tarefa de advogados criada pela Advocacia Geral da União (AGU) ficou responsavél por levantar os dados e requerer as ações. A AGU quer o ressarcimento de mais de R$ 2 milhões. 11 ex-prefeitos e dois prefeitos reeleitos estão na lista, além de membros da comissão de licitação, pregoeiros e auxiliares de pregoeiros. No total são 31 pessoas.
As investigações apontam fraudes em processos licitatórios e são desdobramentos da Operação Sanguessuga, iniciada em 2006, pela Polícia Federal, que desmontou o esquema da máfia das ambulâncias.
Segundo o Procurador-Chefe da União no Maranhão, Everton Pacheco Silva, a força tarefa criada pela AGU é importante para coibir as irregularidades na administração pública e inibir atos ilícitos. “Os advogados da União assumem assim um papel de destaque no combate a corrupção”, comenta.
As penalidades previstas aos infratores incluem além do ressarcimento ao erário dos recursos desviados, acrescidos de juros e correção monetária desde o evento danoso, a suspensão dos direitos políticos, o impedimento de contratar com a Fazenda Pública, seja diretamente seja por intermédio de sociedade. Além disso, se condenados os réus ficam obrigados ao pagamento de multa civil e impedidos de receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público.
Segundo Pacheco, o nome dos envolvidos não pode ser divulgado.
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