O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, respondeu à juíza Oriana Gomes, que afirmou, em entrevista coletiva concedida na terça-feira, que Bayma teria causado um prejuízo de R$ 39 milhões ao Estado ao "trancar", em setembro de 2006, um inquérito 06-2005, por sonegação de impostos referente à distribuidora de bebidas Itumar. O caso Itumar ganhou destaque na imprensa local e nacional, em 2008 por apontaram o hoje senador Edison Lobão Filho, o Edinho (PMDB), como sócio oculto da empresa. Ele teria usado "laranjas" para escapar do pagamento de dívidas com o Fisco.
De acordo com Bayma Araujo, quem trancou o inquérito referente à Itumar não foi ele, e sim a Primeira Câmara Criminal, que em decisão unânime concedeu habeas corpus à empresa (HC 09667-2006). Além do desembargador Bayma, relator, votaram os desembargadores Benedito Belo e Mário Reis. A decisão foi acompanhada pelo Ministério Público, representado pela procuradora Rosa Maria Pinheiro Gomes.
"Os débitos da empresa foram parcelados, o que por si só extingue a punibilidade", explicou Bayma Araujo, ao justificar seu voto pela concessão do habeas corpus, que favoreceu as cinco pessoas citadas no inquérito como sócias da Itumar: Marco Aurélio Pires Costa, Marco Antônio Pires Costa, Maria Vicentina Pires Costa, Sílvia Maria Gomes Muniz e Dina Márcia de Oliveira Almeida.
O inquérito 06-2005 contra a Itumar, foi aberto pela Delegacia Especial dos Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual (Defaz), a pedido do Ministério Público.
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