O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão começou a julgar hoje processos referentes a dois juízes que podem resultar nos seus afastamentos da magistratura. O primeiro refere-se ao juiz Sérgio Barros Batista, atualmente na 2ª Vara Cível da Capital onde a Corregedoria está promovendo uma investigação. Ex-juiz de Bacabal, o magistrado foi acusado de condenar ao pagamento em mais de R$ 100 milhões em indenizações a Eletrobrás e o Bradesco. As ações seriam despachadas ao magistrado sem passar pelo sistema de distribuição do Fórum bacabalense.
Em 2003, Sérgio Batista foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento num esquema de concessão de liminares para substituir, por pedras preciosas falsas, as garantias bancárias de veículos financiados em outros estados. Ele teria dado cerca de 15 liminares desse tipo. As pedras que substituíam as garantias eram esmeraldas falsas. Na época, ele foi afastado do cargo. O magistrado nega as acusações.
O processo analisado hoje teve como relator o desembargador Jorge Rachid, que votou pela absolvição do juiz. No entanto, os desembargadores Mário Lima Reis e José Joaquim Figueiredo dos Anjos votaram pela pena de aposentadoria compulsória de Sérgio Batista. O corregedor, desembargador Jamil Gedeon, pediu vistas do processo.
Santa Quitéria
O outro caso analisado é do juiz Jorge Moreno. Ele é acusado de fazer uso político do Programa Luz Para Todos na região de Santa Quitéria. Segundo denunciou o deputado Max Barros (EM), em 2006, com base em gravação em VHS apresentada ao tribunal, o juiz subiu em palanque no município chamando políticos de “companheiros” e atribuindo a ele próprio o sucesso da implantação do programa na cidade. O deputado também informou que até aquela oportunidade Jorge Moreno não havia julgado um processo sequer em Santa Quitéria.
O processo está sendo relatado pelo desembargador Mário Lima Reis que hoje começou a discutir as chamadas preliminares. A defesa de Jorge Moreno, feita pelo vice-presidente da OAB-MA Guilherme Zagallo, alega cerceamento de defesa. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pediu vistas no meio da discussão.
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