O deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PRTB) reafirmou, ontem, a proposta de que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve, o quanto antes, ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para que se assegure o cumprimento do artigo 81 da Constituição Federal e o 61 da Carta Estadual, em razão da cassação do mandato do governador Jackson Lago (PDT).
“Eu peço à Mesa Diretora desta Casa que preserve e que guarde o dispositivo da Constituição Estadual, ou impetre uma ADPF no Supremo ou ingressemos como amigos da causa na ADPF impetrada pela Paraíba que ainda assim terá oportunidade de pregar e preconizar o seu entendimento e defender a Constituição do Estado do Maranhão”, declarou Rubens Jr.
Segundo o parlamentar, o julgamento do governador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi omisso no que tange à previsão constitucional de ocorrer eleição indireta. Para Rubens Jr., o TSE perdeu uma grande oportunidade de esclarecer para o Maranhão e para o Brasil se de fato cabe ou não a eleição indireta.
“A realização de eleição indireta é o que preconiza o Artigo 81 da Constituição Federal, é o que preconiza também o Artigo 61 da Constituição Estadual e é bastante claro. Diz que: ocorrendo vacância nos dois últimos anos haverá eleição indireta através da Assembleia Legislativa. A nossa Constituição Estadual vai mais além e diz que esta eleição é através do nome, nominal, através da votação aberta, e esta Casa têm interesse direto é sobre essa questão”, disse Júnior.
Para o deputado do PRTB, em caso de qualquer cassação, o que o TSE decidiu fere a legitimidade e fere a representatividade, porque o segundo colocado não obteve a maioria desejada, a maioria exigida para que fosse eleito. “A posse dada ao segundo colocado e não apenas ao caso do Maranhão, mas em qualquer caso, fere a legitimidade e a representatividade. Quando alguém não alcance os 50% dos votos, quer dizer, que o primeiro foi eleito porque foi escolhido para ser governador, mas há também um entendimento implícito de que estão afastando o segundo colocado para que não seja ele o escolhido. O Supremo Tribunal Federal vai decidir esta questão em uma ADPF, que foi dada entrada através do PSDB, para justamente se chegar à solução deste grave problema”, esclareceu. (Jornal Pequeno)
Em Tempo:
O deputado estadual Rubens Jr, da atual bancada com assento na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, é um nome que vem se destacando pelas suas posições firmes, independentes e de total comprometimento com a construção de um estado que seja respeitado e admirado dentro e fora dos seus limites. Um outro aspecto que nos chama a atenção na figura desse jovem deputado, é a sua coragem em opinar sobre questões jurídicas - o que revela a sua maturidade política, apesar da sau pouca idade. O deputado estadual Rubnes Jr, está ocupando nesse episódio da cassação do governador Jackson Lago, um lugar poderia ter sido ocupado pelo deputado federal Flávio Dino.
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