O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a pagar solidariamente R$ 388.640,65 por irregularidades na aplicação de recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) a ex-secretária de Saúde de Timon (MA) Nilsa Alves da Silva, o ex-tesoureiro do Fundo Municipal de Saúde Haroldo Medeiros, o ex-secretário municipal de obras Ernesto Eudes Aragão de Sousa, o diretor de compras da Secretaria municipal de Saúde, Walter Barros da Silva, o diretor da Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, Antônio Carlos Monteiro, e as empresas RC Reformas e Construções Ltda. e Construtora Franco e Santana Ltda.
O TCU identificou irregularidades como o pagamento por serviços não executados na reforma do Hospital Dr. José Firmino de Sousa, medicamentos sem registro de saída ou entrada no almoxarifado, tratamento diferenciado dos pacientes do SUS prestado à secretária de Saúde e fraude na licitação para a reforma da Secretaria Municipal de Saúde do município.
As empresas R.C. Construções Ltda. e Construtora Franco e Santana Ltda. foram consideradas inidôneas e não poderão participar de licitações da administração pública federal por três anos.
Nilsa e Medeiros foram multados em R$ 20 mil e Sousa em R$ 15 mil. A empresa R.C. Reformas Construções Ltda. pagará multa de R$ 12 mil e a Construtora Franco e Santana Ltda., de R$ 5 mil. Antônio Carlos Monteiro e Walter Barros da Silva pagarão, respectivamente, R$ 2 mil e R$ 1.500.
Os membros da comissão de licitação Luís Nunes da Cruz, Isabel Cristina da Silva Ramos, José Antônio de Carvalho e Maria Lúcia de Oliveira Barros foram multados em R$ 2 mil. Haroldo Medeiros ainda obteve uma segunda multa de R$ 2 mil e Nilsa Silva, de R$ 5 mil, por irregularidades em licitações.
O TCU encaminhará cópia da decisão para a Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. (Da Ascom / TCU)
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