O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (14) ofício a presidente Dilma Rousseff requerendo providências para acabar com a prática da concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos pelo Itamaraty, defendendo a moralização nesse procedimento e, portanto, a pronta reformulação do Decreto nº 5.978/2006. Tal decreto, observou Ophir na correspondência a Dilma, "apresenta brechas para práticas não recomendáveis a uma administração comprometida com a moralidade do serviço público, a nosso ver um dos pilares indispensáveis ao exercício do Estado democrático de Direito". Ele pede que esse tipo de passaporte não seja mais expedindo "com fins de turismo e outros incompatíveis com a moralidade publica".
O presidente nacional da OAB solicita a Dilma Rousseff medidas que imponham critérios mais rigorosos na emissão desses passaportes, para pôr fim a um modelo que tem permitido "apadrinhamentos", conforme denúncias publicadas recentemente. A principal delas envolve filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiados com passaportes especiais do Itamaraty no apagar das luzes do seu governo.
"Mais do que razoável, portanto, que o Governo brasileiro sob sua chefia, e diante da visível fragilidade do referido Decreto, adote providências no sentido de atualizá-lo, em especial no tocante aos poderes discricionários conferidos ao Ministro de Estado de Relações Exteriores para emitir passaporte diplomático baseado na premissa do ‘interesse do país', ou mesmo para disciplinar o uso por parte de familiares, tudo de forma genérica que, na prática, corre-se o risco de confundir o que de fato é relevante ao Estado com meros favorecimentos particulares", sustenta o presidente nacional da OAB no documento enviado a presidente Dilma.
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