"Qualquer vereador pode ser presidente da Casa, menos Arenaldo"

Para a vereadora Elizete (PTB) é uma questão de honra impedir à permanência do vereador Arenaldo Fernandes (PMDB) a frente da Câmara de Vereadores de São Raimundo Nonato.

Entenda esse caso que resultou na anulação da terceira eleição consecutiva do vereador Arenaldo Fernandes:

O promotor Regis de Moraes Marinho da 2ª Promotoria Pública de São Raimundo Nonato, deu parecer favorável à anulação da eleição da Câmara de Vereadores do Município, realizada no dia 15 de dezembro de 2010. Esse parecer pedia a realização de uma nova eleição. 

De acordo com o Parecer Civil 036/2011, o vereador Arenaldo Fernandes (PMDB) não podia ser eleito, uma vez que estava indo para um terceiro mandato consecutivo, o que a Constituição Federal não permite. 

O juiz Carlos Marcelo Sales Campos da comarca de São Raimundo Nonato, acatou o pedido do promotor e por sua vez anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores realizada no dia 15 de dezembro de 2010. Com essa decisão o vereador Arenaldo Fernandes (PMDB) deixou a presidência da casa e quem assumiu foi o vereador Laércio Carvalho (PT).

De acordo com a decisão do juiz o vereador Laércio Carvalho deveria convocar nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara no período de 72 horas, sob pena ser multado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia.

Uma nova eleição foi realizada, como determinado pelo juiz Carlos Marcelo Sales, mas o vereador Arenaldo Fernandes recorreu da decisão em primeira instância e por uma decisão monocrática ele retomou  a presidência da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato.  
 
A vereadora Elizete vai recorrer da decisão, pois ainda cabe recurso.

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