A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai
comandar uma marcha sobre Brasília com três mil prefeitos, para pressionar a Câmara
Federal a aprovar a proposta que redistribui os royalties e os dividendos do
petróleo para todos os Estados e municípios brasileiros. Do Senado, eles desejam
obter a aprovação do projeto que regulamenta a chamada Emenda 29, aquela que
disciplina os investimentos em saúde pública.
A aprovação da proposta dos royalties, com base no que propõe a Emenda
Ibsen, ou com pequenas modificações, certamente vai criar ruídos de comunicação
entre o governo federal e o governo do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, a
presidenta Dilma Rousseff vai ter que fazer uma opção, entre ficar com 3 mil
prefeitos que integram a CNM ou ficar com os governadores dos estados do Rio de
Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. O bom senso sugere que ela fique com o
resto do país.
Quanto a Emenda 29, a sua dor de cabeça não será menor. Ocorre que essa
Emenda está sendo vendida como a panacéia capaz de resolver todos os problemas
relativos ao grave problema da saúde pública brasileira.
As regiões Norte, Sul, Centro-Oeste e Nordeste estão unidas por uma
distribuição justa e igualitária dos royalties do petróleo.
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