A corregedora-geral da
Justiça, ministra Eliana Calmon
Representação feita por associações de juízes
contra a procuradora do CNJ não foi aceita
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou
hoje representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral
de Justiça, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no último dia 23 de
dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil – a Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça
do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
As entidades pediam que o Ministério Público apurasse se a corregedora
cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. Elas
alegam que houve quebra ilegal de sigilo de mais de 200 mil pessoas. A
solicitação foi encaminhada à PGR na mesma semana em que o ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu liminar suspendendo o
pente-fino nas folhas de pagamento em 22 tribunais do país.
O arquivamento do pedido de investigação ocorre na véspera de o STF julgar
uma ação de constitucionalidade que pretende limitar o poder correicional do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi essa a ação em que o ministro Marco
Aurélio Mello decidiu, em dezembro passado, suspender parte da resolução que
disciplinava como o CNJ deveria agir na apuração de desvios cometidos por
magistrados. (Agência Brasil)
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