por Paulo Sérgio Santos Rocha*
A greve dos servidores
municipais entra no segundo mês sem um prazo para acabar, apesar do Tribunal de
Justiça decretar a ilegalidade do movimento, o Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais (SINDSERM) irá recorrer da decisão e, os trabalhadores do
município, decidiram em assembléia continuar o movimento. Entre as principais reivindicações
está à reposição das perdas salariais, a volta dos descontos indevidos nos
salários, o não cumprimento da decisão judicial da redução da carga horária dos
docentes, o não pagamento do salário mínimo como vencimento básico, a
implantação do auxílio transporte no contracheque em substituição ao cartão Credishop entre outros pontos.
Para o sindicato, na decisão,
não existe punição para o funcionário, aliás, de acordo com o Estatuto dos
Servidores, só poderá haver descontos com decisão judicial. Teve empregado que
recebeu proventos com descontos o que, no caso do professor, o mesmo estará
desobrigado a repor as aulas, o que comprometerá os 200 dias letivos.
Nos últimos anos, os
servidores sofreram grande arrocho salarial, inclusive, teve anos que tiveram
zero de aumento o que ocasionou as perdas que chegam a 46%, existe também uma
decisão judicial que manda a prefeitura cumprir a redução da carga horária do
professor para atividades extraclasse, como manda a lei do piso e, sobre a
decisão, a (PMT) não se posicionou sobre o assunto, o que leva o professor
trabalhar além de sua carga horária dificultando a qualidade do ensino. “De
2012 para 2013 o orçamento da educação aumentou 60% e o custo aluno 23%, logo,
existe condições de se conceder um reajuste para o magistério além dos 7, 97%”.
Se o Estatuto do Servidor
garante que o vencimento básico é um salário mínimo, não se admite trabalhadores
da prefeitura recebendo abaixo de R$ 678, 00. No ano passado a prefeitura
implantou o cartão Credishop sem consultar a categoria deixando os servidores
insatisfeitos, pois, os mesmos exigem que o auxílio seja creditado no
contracheque como recebem os funcionários estaduais, ainda mais, no ano passado
a Procuradoria do Município deu um parecer favorável ao sindicato.
Portanto, para que a
população não continue sofrendo com a falta de serviços essenciais como saúde e
educação é necessário que o prefeito Firmino Filho (PSDB) abra um canal de
negociação com os servidores e resolva este impasse. O Ministério Público deve
denunciar as irregularidades, afinal de contas, educação e saúde são direitos
garantidos na Constituição e de acordo com o artigo 5º da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação a oferta irregular do ensino ocasiona crime de
responsabilidade. A justiça, que decretou ilegal o movimento, o que diz sobre
as ilegalidades cometidas pela prefeitura, como o não cumprimento do horário
pedagógico, o não pagamento do salário mínimo e a não aplicação dos 25% de seu
orçamento na manutenção e desenvolvimento do ensino? Logo, é necessário que o
poder público aja com responsabilidade e traga de volta os serviços básicos
para a população pobre que é a mais prejudicada.
*Paulo Sérgio Santos Rocha é professor.
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