"Só o poder freia o poder" (Montesquieu)
O Espírito das Leis, o mais
importante livro de Montesquieu publicado em 1748 quando o autor tinha
cinquenta e nove anos, é produto de um pensamento elaborado na primeira metade
do século XVIII, obra de um pensador, único na sua época, que considerava os
problemas políticos em si mesmos, sem ideias pré-concebidas sobre o espírito e
a natureza.
A separação dos poderes foi uma
idéia pensada por Montesquieu, para que um poder funcionasse como um freio para
o outro poder.
Na busca de distribuir a
autoridade, o autor do livro o “Espírito das Leis” descreveu detalhadamente a
separação dos poderes em Executivo, Judiciário e Legislativo, não
necessariamente nesta ordem. Essa sua obra influenciou os elaboradores dos
países democráticos na hora de criarem as suas constituições.
No Brasil em que pese a
existência desses três poderes, na prática a coisa não funciona como nos países
verdadeiramente democráticos, como os EUA, França, Japão e os países nórdicos.
Aqui, o Poder Executivo manipula, manobra e domina os outros poderes, a partir
da formação do quadro dirigente dos outros poderes.
O exemplo mais emblemático da
influência do Poder Executivo sobre Poder Judiciário é a forma como são
escolhidos os ministros do STF, STJ e desembargadores federais. Esse modelo de
escolha também se aplica à escolha dos desembargadores estaduais. Como a
escolha depende da vontade do presidente da república e dos governadores, os
escolhidos acabam sendo gratos para 'todo o sempre' a quem lhes concedeu um
cargo vitalício e da maior importância e respeitabilidade.
O ex-ministro do STF Joaquim
Barbosa no julgamento da ação 470, mais conhecida como Mensalão, ao adotar uma
atitude de independência com relação ao governo do partido que o indicou e o
nomeou para a Suprema Corte, quase viu o mundo desabar sobre ele.
O presidente da Câmara Federal,
os presidentes das Assembléias Legislativas e das câmaras municipais, por serem
eleitos geralmente com o apoio dos governadores e prefeitos, acaba funcionando
com uma força auxiliar do chefe do Poder Executivo. É assim que a coisa
funciona em nosso país.
No Brasil é muito difícil julgar e legislar com independência.
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