Quando a CPMF foi criada em 1997 seus defensores enalteciam
o caráter provisório da contribuição, o baixo percentual da alíquota (0,20%), a
nobre destinação de seus resultados (saúde), e suas vantagens operacionais:
tributo simples, não declaratório, de difícil sonegação, proporcional à
movimentação financeira do contribuinte e de baixo custo (usa a rede bancária).
Quando foi extinta em 2007, havia sido prorrogada quatro
vezes, a alíquota quase dobrou, ficando em 0,38%, da destinação original à saúde
passou pela previdência e fundo de combate à pobreza, afetou atividades que
tinham vários elos na cadeia produtiva (pois é um tributo em cascata,
cumulativo), estimulou a desintermediação financeira, já que incentivava a
informalidade fiscal e, naturalmente, onerou o custo dos empréstimos bancários
para pessoas físicas e jurídicas.
O resultado final do tributo ao setor público em termos de
eficácia e retorno social não se sabe direito, exceto que enquanto vigeu injetou
R$ 222 bilhões nos cofres do governo.
Atolada numa dívida pública recorde de 66.2% do PIB em 2015
(só o déficit nominal do ano foi de R$ 111,2 bilhões), fruto da irresponsável
licenciosidade fiscal do seu primeiro governo, a presidente Dilma Rousseff
insiste em recriar o malfadado imposto com o objetivo de arrecadar R$ 10
bilhões para ajudar a tapar o buraco do orçamento de 2016.
Por que ao invés do imposto não fazer revisão dos 70 tipos
de desonerações fiscais alastrados por vários setores da economia, a maioria sem
controle sobre os resultados obtidos, e que devem acarretar perda de receita em
2016 equivalente a 26 CPMF?
Por que não diminuir os gastos governamentais para mostrar
capacidade de estabilizar a trajetória da dívida, desmontando a engrenagem
circular (aumento do déficit nominal, aumento do risco-Brasil, aumento do
dólar, aumento da inflação, aumento dos juros, aumento da dívida, aumento do
déficit nominal...) que gerou pagamento de juros em 2015 de nada menos que R$
501,8 bilhões, cerca de 8,5% do PIB?
A recriação da CPMF eleva, por definição, a carga
tributária brasileira (nos arredores de 35%do PIB). Mas o problema não reside
aí. Dinamarca e Noruega têm duas das maiores cargas tributárias do mundo (45,2%
e 42,8% do PIB, respectivamente), mas, em compensação, desfilam elevadíssimos
índices de desenvolvimento humano (proxy para políticas públicas de qualidade).
A questão, portanto, não é o peso do tributo, mas seu retorno à sociedade, a
qualidade de sua destinação que, no presente caso brasileiro...
A população poderia até aceitar a volta da CPMF, desde que
no bojo de agendas de retomada de crescimento no curto prazo e de reformas
estruturais no médio prazo (previdenciária, tributária, trabalhista e
política). Quer dizer, embutida em um projeto de desenvolvimento sustentável
para o país. Mas não desse jeito, apenas para tapar buraco!
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Maurício
Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de
Illinois, nos Estados Unidos. mauricio-romao@uol.com.br
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