Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição
Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de
leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O mais democrático e representativo
dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Legislativo é formado
por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo.
Em tese, a principal função do Poder Legislativo seria o
de fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas não é isso que acontece na
prática no Brasil, porque o Poder Legislativo se subtrai na sua relação com o
governo e acaba se transformando numa força auxiliar ou num simples apêndice do
Poder Legislativo. Se não há fiscalizador e fiscalização o que vemos são desmandos
administrativos e corrupção sem freio.
Diante dessa triste e lamentável constatação, não há
nenhum exagero na afirmação de que o Poder Legislativo é uma “inutilidade bem
remunerada” e com mordomia.
No Brasil existe uma aberração que atende pelo nome de emenda parlamentar, o que obriga o parlamentar
brasileiro a comer, como se diz na gíria, nas mãos do prefeito, governador e do
presidente da república. Ocorre que o chefe do Poder Executivo usa a liberação
da emenda parlamentar como moeda de troca. É o famoso toma lá dá cá.
O Poder Legislativo municipal, esse é muito mais desnecessário,
inútil e invisível, sobretudo os dos pequenos municípios que só funciona uma
vez por semana. O Poder Legislativo municipal deveria deixar de existir em municípios com menos de 200 mil habitantes.
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