quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Poder Legislativo para quê?



Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O mais democrático e representativo dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Legislativo é formado por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo.

Em tese, a principal função do Poder Legislativo seria o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas não é isso que acontece na prática no Brasil, porque o Poder Legislativo se subtrai na sua relação com o governo e acaba se transformando numa força auxiliar ou num simples apêndice do Poder Legislativo. Se não há fiscalizador e fiscalização o que vemos são desmandos administrativos e corrupção sem freio.

Diante dessa triste e lamentável constatação, não há nenhum exagero na afirmação de que o Poder Legislativo é uma “inutilidade bem remunerada” e com mordomia.

No Brasil existe uma aberração que atende pelo nome de emenda parlamentar, o que obriga o parlamentar brasileiro a comer, como se diz na gíria, nas mãos do prefeito, governador e do presidente da república. Ocorre que o chefe do Poder Executivo usa a liberação da emenda parlamentar como moeda de troca. É o famoso toma lá dá cá.  

O Poder Legislativo municipal, esse é muito mais desnecessário, inútil e invisível, sobretudo os dos pequenos municípios que só funciona uma vez por semana. O Poder Legislativo municipal deveria deixar de existir em municípios com menos de 200 mil habitantes.
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