Os
senadores do estado do Piauí ainda não assinaram requerimento de urgência
para levar ao plenário do Senado a votação de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba com o benefício do foro especial por prerrogativa
de função para autoridades — mais conhecido como “foro privilegiado”. A matéria
foi aprovada pela Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano
passado, mas, apesar da pressão popular, líderes do Senado não têm demonstrado
disposição de acelerar a tramitação do projeto.
Para
ganhar urgência e garantir a inclusão da PEC na pauta, o pedido precisa do
apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Por ora, há apenas oito assinaturas.
Os senadores piauienses Ciro Nogueira (PP-PI), Regina Sousa (PT-PI) e Elmano
Férrer (PMDB-PI) ainda não assinaram.
O
fim do foro privilegiado para políticos é uma das principais bandeiras dos
protestos marcados para o próximo dia 26.
“O
senador Álvaro Dias (PV-PR) entende que o país não pode permanecer numa
situação em que “os que são julgados nomeiam os que julgam”, em referência ao
fato de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), responsáveis por
julgar autoridades da União, são escolhidos pelo presidente da República e
aprovados pelos senadores.
Álvaro
disse, ainda, que, caso o Congresso não tome uma decisão a respeito do fim do
foro, a questão pode ir parar no STF, que terá a palavra final — o que faria o
Legislativo ser “achincalhado”, na opinião do senador.
Calendário especial
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que está coletando assinaturas para um requerimento que estabeleceria um calendário especial de tramitação para a proposta. Nessa condição, ela poderia ser votada mais rapidamente, podendo ter alguns prazos reduzidos.
É
necessária a adesão de pelo menos 41 senadores, ou de líderes de bancadas que,
somadas, atinjam esse número. Até agora, segundo Randolfe, 12 senadores
contribuíram, sendo 9 distribuídos entre as bancadas do PSD (5) e do DEM (4),
representados por seus líderes, e 3 parlamentares avulsos.
com informações do blog do John Cutrim
com informações do blog do John Cutrim
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