O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos do país. A Constituição Federal (CF) adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). Isso que preconiza o art.º 2º da Constituição Federal (CF) não passa de letras mortas, porque não existe harmonia e independência entre os poderes, sobretudo, do Poder Legislativo para o Poder Executivo. O Poder Legislativo que sempre funciona como um apêndice e força auxiliar do Poder Executivo.
O que foi dito acima é para ilustrar este texto que pretende mostrar
a ingerência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo em todas as esferas. No
Brasil é muito comum se ouvir falar de situação e oposição, para explicar o
posicionamento de parlamentares nas suas relações com os governos, seja ele,
municipal, estadual ou federal. Uma relação de dependência que praticamente
elimina a oposição. Acontece que vereadores, deputados estaduais, federais e
senadores para se reelegerem e amealharem cargos nos governos, acabam vendendo
sua alma ao diabo, ou seja, vendendo sua independência em troca de cargos e a liberação
de emendas. De emendas impositiva, inclusive.
O governo em que pese afirmar que não procura influir e interferir
na eleição da mesa diretora, não é isso que acontece na prática, porque o
governo para que projetos do seu interesse não sejam rejeitados, não resiste à
tentação de negociar cargos em troca de votos sempre que acontece uma eleição
para presidente da assembleia legislativa, seja aqui ou alhures. E o governador
de plantão acaba sempre elegendo o candidato da sua preferência e disposto a
servir incondicionalmente ao chefe do Poder Executivo.
É contra a interferência do governador na eleição para presidente
da Assembleia Legislativa do estado do Piauí (ALEPI) que se insurgiu o
presidente regional do MDB, o deputado federal e senador eleito Marcelo Castro (MDB-PI),
que nos últimos tempos tem se revelado um grande aliado do Partido dos Trabalhadores
(PT), no sentido de tentar impedir o apoio do governador Wellington Dias a
qualquer candidato na eleição do presidente da ALEPI. A Assembleia Legislativa
do Piauí que sob Themistocles Filho (MDB), sempre foi fiel ao governador nos
seus três mandatos, convém lembrar!
Em Tempo: O PP e PT parecem querer acabar com o MDB no estado do Piauí! O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), não faz nenhum segredo sobre esse seu propósito.
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