O governo brasileiro assinou na última segunda-feira (18.03), o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos, uma pré-condição para o lançamento, a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA-MA), de objetos espaciais que contenham componentes norte-americanos.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações oficializou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite aos Estados Unidos e outras nações lançarem satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão.
O documento foi assinado pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, Christopher Ford e pelo ministro da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, o astronauta Marcos Pontes.
Também foi assinado o Memorando de Entendimento pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira de Moura e por James W. Morhard da Agência Nacional de Administração Espacial (NASA) para desenvolvimento entre os dois países e lançamento do cubesat Scintilation Prediction Observations Research Task (SPORT).
A cerimônia contou com a participação da delegação brasileira, que presenciou a assinatura do acordo que amplia um cenário relevante para empresas, profissionais e mercados que trabalham no desenvolvimento de tecnologias, produtos e conhecimento no setor aeroespacial, turístico e econômico.
Missão conjunta
Além do envolvimento direto da Agência Espacial Brasileira, o memorando de entendimento trata também do desenvolvimento de satélites com a participação ativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e outras entidades vinculadas ao MCTIC.
Congresso Nacional – Depois da formalização do tratado de cooperação entre Brasil e Estados Unidos o acordo será enviado ao Congresso Nacional para análise e votação.
Caso seja aprovado, o Brasil entra em um mercado que movimenta cerca de U$ 3 bilhões de dólares por ano, além de possuir extrema vantagem competitiva, localização privilegiada do CEA, região com baixa densidade demográfica, estabilidade do solo e sistemas operacionais em ótimas condições de utilização.
E o estado do Maranhão o que ganha com esse acordo?
Os milhões de dólares arrecadados pelo governo brasileiro, com o arrendamento do Centro Espacial de Alcântara (CEA), poderá arrecadar os recursos necessários para a implantação no estado do Maranhão de uma Base Naval da Marinha de Guerra do Brasil - que terá entre outras finalidades, proteger o Centro Espacial de Alcântara (CEA), que segundo os defensores da teoria da conspiração, já foi vítima de sabotagem. A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), também poderá ser beneficiada com a criação de vários cursos universitários na área de engenharia espacial, uma vez que esse estado sedia um Centro Espacial que logo, logo poderá ser considerado um dos mais importantes do mundo. A UFMA poderá inclusive recrutar professores para esses, junto aos engenheiros da NASA que irão residir em São Luís do Maranhão.
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