segunda-feira, 8 de julho de 2019

Com a omissão do Legislativo cabe ao cidadão(ã) fiscalizar o Executivo


Como cidadãos não nos cabe apenas a tarefa de assistir aos poderes públicos constituídos gerirem a máquina pública, essa nossa omissão histórica resultou no atual painel político brasileiro. Nosso modelo de gestão pública é um fracasso retumbante, a desconfiança do cidadão com o corpo político é absurdamente 

Se o bem público é de todos nós, cabe-nos como cidadãos, o dever de zelarmos e fiscalizarmos os bens públicos que são administrados e gerenciados por pessoas que nós elegemos através do voto popular. Isso em tese, porque o papel constitucional de fiscal da administração pública cabe ao Poder Legislativo, mas, como via de regra, o Poder Legislativo é omisso no que tange a esse seu papel, cabe ao cidadão fiscalizar as ações e omissões dos nossos governantes.    

O cidadão consciente não pode e não deve abrir mão da sua cidadania, que implica em cobrar e exigir do ente público, ações, eficiência e ética no trato com a coisa pública. O cidadão deve agir de maneira isolada ou através da sociedade organizada: ONGs, clubes de serviços e associações de moradores.

Quais as ferramentas que o cidadão pode lançar mão para fiscalizar as ações governamentais? Para fiscalizar as ações governamentais, uma importante ferramenta utilizada pelo cidadão nos dias de hoje é a Web (espaço virtual). O cidadão através da Internet pode fazer análises comparativas das despesas por ano, mês, secretaria, ação estratégica, fornecedores e a destinação dos recursos, acessando o portal da transparência e através de pedidos de informações feitos diretamente ao órgão público. Quando o órgão público não atende ao requerimento do cidadão, esse pode apelar para o ministério público.

A corrupção que se transformou num dos grandes males do mundo contemporâneo, seria reduzida a números toleráveis e aceitáveis no Brasil, sobretudo, se o povo funcionasse como um fiscal da administração pública e dos bens públicos.

O ideal seria que o Poder Legislativo cumprisse com o seu papel de fiscal do Poder Executivo, mas como o Poder Legislativo no Brasil funciona como um apêndice, como uma extensão e como força auxiliar do Poder Executivo, não resta outra alternativa ao povo que não seja tomar nas suas próprias mãos a responsabilidade de ser fiscal do governo. Fiscal de qualquer gestor público. 

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