Como
cidadãos não nos cabe apenas a tarefa de assistir aos poderes públicos
constituídos gerirem a máquina pública, essa nossa omissão histórica resultou
no atual painel político brasileiro. Nosso modelo de gestão pública é um
fracasso retumbante, a desconfiança do cidadão com o corpo político é
absurdamente
Se o bem público é de todos nós,
cabe-nos como cidadãos, o dever de zelarmos e fiscalizarmos os bens públicos
que são administrados e gerenciados por pessoas que nós elegemos através do
voto popular. Isso em tese, porque o papel constitucional de fiscal da
administração pública cabe ao Poder Legislativo, mas, como via de regra, o
Poder Legislativo é omisso no que tange a esse seu papel, cabe ao cidadão
fiscalizar as ações e omissões dos nossos governantes.
O cidadão consciente não pode e
não deve abrir mão da sua cidadania, que implica em cobrar e exigir do ente público,
ações, eficiência e ética no trato com a coisa pública. O cidadão deve agir de
maneira isolada ou através da sociedade organizada: ONGs, clubes de serviços e
associações de moradores.
Quais as ferramentas que o
cidadão pode lançar mão para fiscalizar as ações governamentais? Para
fiscalizar as ações governamentais, uma importante ferramenta utilizada pelo
cidadão nos dias de hoje é a Web
(espaço virtual). O cidadão através da Internet
pode fazer análises comparativas das despesas por ano, mês, secretaria, ação
estratégica, fornecedores e a destinação dos recursos, acessando o portal da transparência e através de
pedidos de informações feitos diretamente ao órgão público. Quando o órgão
público não atende ao requerimento do cidadão, esse pode apelar para o ministério
público.
A corrupção que se transformou
num dos grandes males do mundo contemporâneo, seria reduzida a números
toleráveis e aceitáveis no Brasil, sobretudo, se o povo funcionasse como um
fiscal da administração pública e dos bens públicos.
O ideal seria que o Poder
Legislativo cumprisse com o seu papel de fiscal do Poder Executivo, mas como o
Poder Legislativo no Brasil funciona como um apêndice, como uma extensão e como
força auxiliar do Poder Executivo, não resta outra alternativa ao povo que não
seja tomar nas suas próprias mãos a responsabilidade de ser fiscal do governo. Fiscal
de qualquer gestor público.
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