O ministro Aldo Rebelo e as coligações proporcionais

por Maurício Costa Romão

De acordo com noticiário recente as discussões sobre a reforma política serão retomadas nesta segunda semana de abril, na Câmara dos Deputados, com a apresentação de um “parecer possível” do relator Henrique Fontana (PT/RS). Um dos pontos da pauta é o fim das coligações proporcionais.

Antecipando-se a um eventual desfecho contra as alianças partidárias, o ministro Aldo Rebelo, em artigo publicado no JC, em 06/04/2013, sob o título “Em defesa das coligações”, diz que proibir as coligações é sufocar a política.

Na argumentação, sua excelência assevera que a reforma política entra em discussão “com deformação impenitente: acolhe a falácia de que temos partidos demais e que urge acabar com os pequenos para agigantar os grandes”. E nada mais acrescentou que justificasse sua defesa para a permanência das coligações.

Para o ministro, portanto, pretende-se o fim das coligações para diminuir o número de partidos no Brasil. Esta é uma das consequências do término das coligações e não a causa primária para o seu desterro.

De fato, com o fim das coligações, somente partidos que ultrapassem o quociente eleitoral ascendem ao Parlamento, ao contrário do que acontece na sistemática atual, em que partidos podem eleger representantes sem lograr atingir tal quociente.

Por conta dessa nova barreira, alguns partidos de pouca expressão numérico-eleitoral tendem a desaparecer, pois sua principal moeda de troca – tempo de TV, mercado de aluguel, fornecimento de cauda - não terá mais valor no mercado eleitoral. Para sobreviverem, os partidos, nessa situação, incluindo os “ideológicos”, serão compelidos a fundir-se, diminuindo o número de siglas partidárias.

O que o ministro não mencionou foi que a maior parte das distorções do sistema eleitoral brasileiro decorre exatamente do mecanismo de coligações proporcionais. A defesa das coligações, de que pequenos partidos, ou partidos de pouca expressão eleitoral, podem almejar ter, ou mesmo ampliar, sua representação parlamentar através da união com outras siglas, é fortemente contraposta às deformações geradas que, via de regra, alteram a vontade do eleitor.

Para começar, a maioria esmagadora das alianças tem propósito meramente eleitoral, desfazendo-se antes mesmo do início dos trabalhos legislativos, expondo abertamente seu caráter episódico.

Depois, o voto de legenda, que é consignado para fortalecer os partidos, se mistura aos votos nominais no interior da aliança, descaracterizando o voto “ideológico” e diluindo a identidade partidária. Ademais, termina por servir de veículo para eleger candidatos distintos do partido ao qual o voto foi concedido.

Deve-se ter em conta também que o princípio da proporcionalidade é sumariamente desrespeitado nas coligações: as cadeiras obtidas pela aliança não são distribuídas proporcionalmente à contribuição de votos de cada partido individualmente, o que acarreta mais contrariedades à vontade do eleitor.

Por último, uma injustificável incoerência do mecanismo: as coligações são permitidas para ajudar os partidos de menor dimensão de votos a ultrapassar a barreira do quociente eleitoral. Paradoxalmente, os partidos que não conseguem fazê-lo são proibidos de participar das sobras de voto, o que em muitos pleitos causa grandes injustiças a partidos cuja votação gravita nas proximidades do quociente eleitoral.

A permanência do mecanismo de coligações proporcionais com essas distorções afeta a competição eleitoral e engessa o sistema.

Entretanto, mesmo conscientes das deformações que as alianças acarretam, vários parlamentares da atual legislatura – principalmente os que foram eleitos por agremiações médias e pequenas, muitos dos quais beneficiados pela atual sistemática eleitoral – defendem a manutenção pura e simples do mecanismo tal qual ele é praticado no Brasil.

Ademais, não parece que o assunto se tenha esgotado entre os partidos e parlamentares, a ponto de ser votado assim em plenário, ainda por cima, em ano pré-eleitoral.

Daí se poder deduzir que o ministro Aldo Rebelo não tem motivos para estar preocupado: são remotíssimas, para não dizer nulas, as chances de o dispositivo das coligações proporcionais ser expurgado agora do sistema eleitoral brasileiro.

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br http://mauricioromao.blog.br.