Henrique
Fontana deve priorizar cinco temas no debate dos dias 9 e 10: financiamento
público exclusivo de campanhas; fim das coligações eleitorais; coincidência de
eleições para todos os cargos; instituição de uma lista flexível de candidatos;
e simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.
A reforma política está na pauta do
Plenário da Câmara para a próxima semana: na terça (9) e na quarta (10), os
deputados deverão votar novas regras para o sistema eleitoral do País. Entre os
temas a serem debatidos estão o financiamento de campanhas políticas e o
formato das votações. O relator das propostas, deputado Henrique Fontana
(PT-RS), explicou hoje (4), em entrevista coletiva, alguns pontos que farão
parte do debate.
Duas propostas de emenda à
Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e um projeto de lei (1538/07) deverão nortear
a discussão. Segundo os substitutivos a serem apresentados por Fontana, as
coligações eleitorais ficarão proibidas nas eleições proporcionais. Os partidos
que se unirem nas eleições deverão formar as chamadas federações partidárias,
que durarão pelo menos quatro anos.
Além disso, de acordo com as
PECs, todas as eleições passarão a acontecer apenas uma vez a cada quatro anos
– não mais em dois grupos, de dois em dois anos, como ocorre atualmente. Para
tanto, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato de seis anos.
Outra medida prevista é a mudança nas datas de posse dos eleitos – 5 de janeiro
para os prefeitos, 10 de janeiro para os governadores e 15 de janeiro para o
presidente da República.
As alterações previstas nas
propostas de reforma política são muitas e, segundo Fontana, o debate pode se
estender por até três semanas. Além disso, qualquer deputado poderá apresentar
em Plenário outra proposta, desde que ela não dependa de alteração da
Constituição. “Esse tema é complexo e não pode depender de consenso para
votação. O País tem necessidade urgente de um novo sistema político”, afirmou.
Financiamento público
exclusivo
Um dos pontos mais polêmicos da proposta de Fontana é o financiamento público exclusivo de campanhas.
Pelo projeto, as pessoas físicas e jurídicas poderão continuar a doar recursos
para campanhas – mas não poderão mais determinar qual candidato receberá os
aportes. Cada campanha terá uma verba máxima a ser definida pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e os gastos dos partidos deverão ser divulgados pela
internet em até 15 dias.
Pela proposta, as verbas do
fundo específico das campanhas serão divididas da seguinte maneira: 5% entre
todos os partidos com registro no TSE; 10% entre as bancadas com pelo menos um
representante na Câmara; 10% entre os partidos com mais de dez deputados
federais; e 75% repartidos proporcionalmente de acordo com os votos obtidos
para a Câmara dos Deputados ou a Assembleia Legislativa, a depender do caso.
Dessa forma, as legendas que não conseguirem eleger nenhum representante, porém
conquistarem votos, também receberão parte dos 75% que serão distribuídos
proporcionalmente.
Para Fontana, esse formato garante a
diminuição da influência do poder econômico no resultado das eleições. “Mais de
90% do que é gasto hoje em campanhas é pago por 200 grandes empresas. Além
disso, se compararmos os 513 deputados eleitos e os 513 suplentes, constatamos
que os eleitos gastaram, em média, seis vezes mais que os não eleitos. Há uma
relação direta entre a capacidade de arrecadação e o resultado das eleições, o
que precisa acabar”, defendeu.
O relator ainda criticou o argumento
de que o novo formato oneraria a população, que passaria a arcar diretamente
com os custos das campanhas eleitorais: “É uma falácia acreditar que hoje a
população não pague pelas campanhas. Esses valores são pagos sim e estão
embutidos nos preços dos produtos”.
Lista flexível
Outra mudança proposta por Fontana é a chamada lista flexível para eleições
proporcionais, ou sistema belga – um modelo intermediário entre o sistema atual
e a lista de candidatos preordenada e
fechada. Pelo projeto, os partidos deverão
registrar seus candidatos de forma ordenada, mas essa lista poderá ser objeto
de mudanças de acordo com o resultado das urnas.
De acordo com a proposta, o eleitor
continuaria a votar como hoje – na sua legenda ou no seu candidato de
preferência. No primeiro caso, ele reforçaria a lista predefinida pelo partido.
No segundo, ele poderá alterar a posição do seu candidato na lista do partido.
Fontana acredita que a medida deve “ajudar a
superar o personalismo da atividade política” e tem chances de ser aprovada
pelo Plenário. “Eu, pessoalmente, defendo a lista fechada de candidatos. Mas
temos de respeitar o costume do eleitorado brasileiro, que, na maior parte dos
casos, prefere votar diretamente no seu candidato”, ponderou.
Um dos substitutivos do relator da
reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), diminui a quantidade de
signatários necessários para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa
popular. Hoje, são necessárias as assinaturas de 1% do eleitorado nacional, o
que representa cerca de 1,4 milhão de apoiadores. A proposta de Fontana reduz
esse número para 500 mil.
O novo texto também cria a possibilidade
de apresentação de uma proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular,
o que não existe atualmente. Para tanto, seriam necessárias 1,5 milhão de
assinaturas.
As regras gerais para os projetos de
iniciativa popular são definidas pela Constituição e só podem ser alteradas por
meio de uma PEC. No pacote de mudanças propostas por Fontana, também está outro
dispositivo, previsto em lei, que permite a coleta digital de assinaturas para
esses casos.
Por causa da impossibilidade técnica de a
Justiça Eleitoral conferir as assinaturas em projetos de lei de iniciativa
popular; na prática, os deputados costumam assinar as propostas, que tramitam
formalmente vinculadas a um parlamentar específico. Esse é o caso da proposta
que gerou a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). A iniciativa reuniu mais de
1,5 milhão de eleitores, mas teve de ser assinada por um parlamentar.
De acordo com o projeto de Fontana, a
Justiça Eleitoral deverá regulamentar um sistema de certificação digital da
assinatura dos eleitores, que passariam a apoiar diretamente os projetos de
lei. “Essa medida vai garantir uma mobilização grande, já que será possível a
uma entidade, por exemplo, divulgar em tempo real a quantidade de apoiadores de
determinado projeto. É mais um mecanismo positivo de pressão do Parlamento”,
argumentou Fontana.
Cabos eleitorais
Outro dispositivo que estará na pauta do Plenário na próxima semana também
acaba com a possibilidade de contratação de cabos eleitorais nas vésperas das
eleições. Segundo o relator, “essa é uma forma disfarçada de comprar o voto do
eleitor, que se sente comprometido com o candidato que o contratou dias antes
do voto”. Para resolver o problema, Fontana sugere que qualquer contratação de
cabo eleitoral deva ser comunicada à Justiça Eleitoral com três dias de
antecedência e que qualquer contrato tenha duração mínima de 30 dias. (PC)
Nenhum comentário:
Postar um comentário