O
presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio
Lamachia, afirmou hoje (22) que a volta do senador Delcídio do Amaral (PT-MS)
ao Senado é um “deboche com o cidadão e um desrespeito ao Parlamento”. Lamachia
cobrou ainda celeridade do Conselho de Ética do Senado para a apreciação do
processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.
“A minha
posição pessoal é de que a tentativa do senador Delcídio do Amaral de assumir o
seu cargo no Senado é um verdadeiro deboche com o cidadão brasileiro e um
desrespeito com o próprio Parlamento. E, portanto, nós esperamos que o próprio
Parlamento, ele em si, já tome a dianteira nesse tema”, disse o advogado,
durante entrevista na sede da OAB.
Lamachia
disse que vai levar o assunto para a reunião do Pleno do Conselho da OAB e que
não descarta formalizar junto ao Conselho de Ética do Senado para que “haja
prioridade total na apreciação desse caso da eventual cassação do mandato senador”,
disse.
Delcídio
foi solto na última sexta-feira (19) após mais de 80 dias preso em Brasília,
por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que
determinou a ida do senador para a prisão domiciliar.
Ele foi
preso em novembro do ano passado, na 21ª fase da Operação Lava Jato. A prisão
foi embasada pela gravação de uma conversa em que o senador oferece R$ 50 mil
por mês para a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e mais um
plano de fuga para que este deixasse o país. O objetivo de Delcídio era evitar
que Cerveró fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público
Federal. A gravação foi apresentada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor
da Petrobras,
“A
gravação que foi obtida é um exemplo acadêmico, na minha avaliação, de uma
conduta indecorosa. Portanto, entendo que o Senado tem que apurar esse tema com
a maior brevidade possível”, afirmou Lamachia. “A sociedade não aceita mais que
essa situação perdure no tempo. Os fatos estão postos. O senador Delcídio tem
que ter o direito de defesa, o direito ao contraditório, que a Ordem defende.
Mas o julgamento político pela Casa [Senado] tem que ser feito.”
Durante a entrevista, Lamachia voltou a cobrar o afastamento “imediato” do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que também enfrenta um processo no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar.
Durante a entrevista, Lamachia voltou a cobrar o afastamento “imediato” do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que também enfrenta um processo no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar.
Na semana
passada, a OAB se posicionou pelo afastamento de Cunha da presidência da
Câmara. “Entendemos que ele não tem mais a mínima condição de continuar
exercendo a presidência [da Câmara] enquanto ainda não tivermos um
esclarecimento sobre o processo no Conselho Ética”, disse. “A permanência de
Cunha na presidência está seguramente afetando o devido processo legal, porque
ele tem uma condição diferenciada e pode, sim, de alguma maneira, interferir no
processo no Conselho de Ética”, afirmou.
Edição: Nádia
Franco. Fonte: Agência Brasil
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