quarta-feira, 12 de abril de 2017

Os corruptos desdenham e ignoram nossa justiça



O caso Pimenta Neves é bastante emblemático da morosidade da justiça brasileira em julgar e a enxurrada de recursos que os advogados tem direitos de apelar.

Em maio de 2006, Pimenta Neves foi condenado a 19 anos e dois meses de prisão pelo Tribunal do Júri de São Paulo pela morte da também jornalista Sandra Gomide sua ex-amante. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão. Uma nova redução na pena, para 15 anos, foi concedida pelo STJ. O jornalista aguardava o final do processo em liberdade porque havia conseguido um habeas corpus. Pimenta Neves sempre conseguia um habeas corpus.

“É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se pôr termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte. Esta não é a primeira vez que eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma constante, desde o ano 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa”, disse o ministro do SRF Celso de Mello o enorme tempo percorrido para condenar um criminoso. Só 11 anos depois de ter cometido crime é que o jornalista Pimenta Neves foi condenado.

Se a justiça brasileira não fosse tão lenta e não existisse tantas brechas nas nossas leis que permitem que um julgamento seja remetido para as calendas gregas, nesta altura do campeonato, o terror estaria instalado nos gabinetes dos nossos congressistas.

No Brasil o rico e poderoso não tem medo da justiça e até ignora sua existência. Quem tem medo da justiça no Brasil, costuma-se dizer é negro, puta e pobre. E com justa razão, porque 90% dos encarcerados deste país são negros, putas e pobres.
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