O caso Pimenta Neves é bastante emblemático da morosidade
da justiça brasileira em julgar e a enxurrada de recursos que os advogados tem
direitos de apelar.
Em maio de 2006, Pimenta Neves foi condenado a 19 anos e
dois meses de prisão pelo Tribunal do Júri de São Paulo pela morte da também jornalista
Sandra Gomide sua ex-amante. A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São
Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão. Uma nova redução na pena, para 15
anos, foi concedida pelo STJ. O jornalista aguardava o final do processo em
liberdade porque havia conseguido um habeas corpus. Pimenta Neves sempre conseguia
um habeas corpus.
“É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento
de se pôr termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se
todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça
de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior
Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte. Esta não é a primeira vez que
eu julgo recursos interpostos pela parte ora agravante, e isto tem sido uma
constante, desde o ano 2000. Eu entendo que realmente se impõe a imediata
execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude
do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa”,
disse o ministro do SRF Celso de Mello o enorme tempo percorrido para condenar
um criminoso. Só 11 anos depois de ter cometido crime é que o jornalista
Pimenta Neves foi condenado.
Se a justiça brasileira não fosse tão lenta e não existisse
tantas brechas nas nossas leis que permitem que um julgamento seja remetido
para as calendas gregas, nesta altura do campeonato, o terror estaria instalado
nos gabinetes dos nossos congressistas.
No Brasil o rico e poderoso não tem medo da justiça e até
ignora sua existência. Quem tem medo da justiça no Brasil, costuma-se dizer é negro,
puta e pobre. E com justa razão, porque 90% dos encarcerados deste país são negros,
putas e pobres.
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