Dom
Demétrio Valentini
Bispo Emérito de Jales – S. Paulo
Bispo Emérito de Jales – S. Paulo
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, tomou a iniciativa de apoiar as
manifestações populares, que ocorreram no dia 28 e abril, motivadas pelas
propostas de reformas em andamento no Congresso Nacional, em especial a reforma
trabalhista, mas sobretudo a reforma da Previdência.
O fato que
repercutiu no cenário nacional, foi o apoio dado pela Igreja Católica a estas
manifestações. Por sua vez, o apoio da Igreja trouxe um evidente acréscimo de
consistência e de repercussão política às manifestações.
Para quem
aguardava, com ansiedade, a posição da Igreja, foi um motivo de alívio, e de
satisfação, perceber que desta vez a Igreja Católica assumia com convicção e
firmeza seu apoio às manifestações populares, contra o procedimento e o
conteúdo das propostas em andamento, sobretudo relativas às leis trabalhistas e
à previdência social.
Foram estas duas
reformas, a trabalhista e a previdenciária, que desencadearam uma ampla
contestação em toda a sociedade.
Assim, dá para
constatar que teve mais repercussão o apoio da Igreja às manifestações do dia
28 de abril, do que os seus pronunciamentos sobre a situação nacional. E o que
mais ficou ressaltado foi a inconformidade da população diante das propostas de
mudanças na previdência. Este foi o ponto sensível, que possibilitou ampla
rejeição do projeto apresentado pelo governo.
A CNBB já tinha se
pronunciado, especificamente, sobre a reforma da previdência na sua nota do
Conselho Permanente ainda no final do mês de março.
Nesse documento, a
CNBB tinha manifestado suas apreensões quanto à proposta de reforma da
previdência. Começava constando que a Constituição de 1988 estabelece que a
previdência é um direito dos cidadãos, e não uma concessão governamental. E
acrescenta que o sistema previdenciário possui uma intrínseca matriz ética,
da qual derivam compromissos de que o Estado não pode se eximir, sobretudo na
proteção aos que estão mais expostos à vulnerabilidade social.
A Nota do Conselho
Permanente reconhece que se faz necessária uma reforma previdenciária, dado o
aumento da faixa etária da população, e a diminuição do ingresso no mercado de
trabalho. Mas questiona a tentativa de reduzir o sistema previdenciário a uma
mera questão econômica, e em base a dados que são contestáveis, e em todo o
caso, não são colocados para a reflexão da sociedade. E pondera que “o diálogo sincero e
fundamentado entre governo e sociedade deve
ser buscado à exaustão”.
Estas ponderadas
considerações do Conselho Permanente da CNBB ainda em março, abriram caminho
para a Igreja se sentir motivada a participar abertamente das manifestações que
foram convocadas para o dia 28 de abril, enquanto a CNBB estava reunida em
Assembleia.
O conjunto destas
circunstâncias resultou em amplo consenso de que se fazia necessário manifestar
publicamente ao governo, que a sociedade não concordava com diversos pontos da
pretendida reforma previdenciária.
O fato é que a
avaliação das manifestações populares do dia 28 de abril resultou na opinião
pública a versão de que a própria Igreja estava contra a reforma previdenciária
proposta pelo governo.
A nota da Assembleia da CNBB, publicada no dia 03 de maio, veio corroborar a justificativa para as manifestações. Esta nota ampliou o leque das apreensões da Igreja diante do atual governo, abordando o enfrentamento da corrupção, a urgência da reforma política, e o aumento da violência, junto com outras preocupações também de ordem econômica.
A questão que
alerta com mais evidência de que existem graves equívocos na atual
administração governamental continua sendo a proposta da reforma
previdenciária.
Resulta evidente
que esta reforma precisa ser debatida abertamente, “em diálogo sincero e
fundamentado entre governo e sociedade”, como propõe a CNBB.
É de desejar que a
reforma da previdência se torne em oportunidade para a retomada da participação
cidadã em torno de tantas questões que estão exigindo hoje uma nova abordagem e
novas providências de ordem política, social e econômica.
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