Reza a Constituição Federal (CF) que os poderes constituídos são independentes e harmônicos entre si. A Constituição Federal de 1988, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que um dos Poderes usurpe as funções de outro, consolidou a "separação" dos Poderes do Estado, tornando-os independentes e harmônicos entre si (Artigo 2º, CF/88), é o que chamamos de "Sistema de Freios e Contrapesos". Isso só em tese, porque na realidade os outros poderes são dependentes do Poder Executivo.
Isso visto pelas letras frias da Constituição Federal (CF) é muito importante para que não haja uma crise constitucional, com um poder se sobrepondo ao outro. Mas, ocorre que na prática isso não acontece, uma vez que o Poder Executivo que controla a chave do cofre e comanda a máquina administrativa usa do seu poder e da sua força de persuasão e pressão para se impor aos outros poderes, sendo que o Poder Legislativo é o mais sensível e vulnerável e por isso mesmo acaba sempre funcionado como uma força auxiliar ou uma extensão do Poder Executivo. Isso nos três níveis: municipal, estadual e federal.
Agora mesmo, o brasileiro está acompanhando através dos meios de comunicação, aos depoimentos de personalidades convidadas e convocadas para deporem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e é possível perceber a submissão do parlamento nacional ao Poder Executivo, com essa comissão dividida entre senadores que são contra o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro e os que apoiam esse governo. Esse comportamento do Senado escancara de vez a subordinação do Poder Legislativo ao Poder Executivo o que desmoraliza o Congresso Nacional.
Nos estados e municípios, os deputados estaduais e vereadores seguem a mesma cartilha que norteia os deputados federais e senadores nas suas relações de docilidade com o Poder Executivo. No estado do Piauí, por exemplo, até os deputados estaduais do Partido Progressista (PP), um partido aliado em nível nacional do presidente Bolsonaro, integram a base aliada do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Esse apoio garante aos deputados estaduais do PP, uma “boquinha” na máquina administrativa do governo.
No município de São Raimundo Nonato, por exemplo, os vereadores não passam de servidores municipais bem remunerados, porque são servis ao prefeito de plantão, mas isso tem um preço, porque o vereador que abdica do seu papel de fiscal do prefeito e fazedor de leis, é compensado com cargos na máquina administrativa para a esposa, filhos, genros, netos, sogros, sogras, noras e até bisnetos e parentes distantes do edil. Ai daqueles que não rezarem na cartilha do chefe.
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