Na opinião dos deputados estaduais não há por que abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as constantes denúncias contra o Poder Judiciário do Maranhão. No entanto, poucos se dispõem a usar a tribuna do Parlamento para defender essa opinião – ela é feita em conversas informais nos corredores e gabinetes da nova sede, instalada na reserva do Rangedor. Somente a deputada Helena Heluy (PT) acredita que deveria ser aberto esse tipo de artifício legal, entretanto, por questões pessoais, a parlamentar afirma não poder propor a instalação de uma CPI.
Ontem, porém, o deputado Penaldon Jorge (PSC) saiu em defesa do Poder Judiciário em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, após matérias vinculadas em jornais de São Luís. Segundo o parlamentar, o Judiciário não pode ser nivelado por atos ou condutas de algum de seus membros.
E mesmo com as denúncias de condutas consideradas fora da essência, Penaldon Jorge afirma que não cabe aos deputados agora abrir uma CPI. “Nós estamos atrasados em relação ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os deputados não têm mais legalidade para interferir nesse procedimento”, defendeu o deputado do PSC, que acredita que uma CPI somente seria necessária, caso ainda não houvesse nenhuma investigação sobre o assunto.
De acordo com o parlamentar, existem órgãos dentro do Poder Judiciário que já estão investigando as denúncias. Como exemplo, Penaldon Jorge citou o próprio CNJ assim como a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça. “Todos os órgãos competentes já estão tomando as medidas cabíveis para apurar as denúncias. Agora é esperar o resultado”, disse Penaldon Jorge.
Penaldon defendeu ainda que a investigação do CNJ deveria se estender ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por entender que é possível haver irregularidade devido a decisões tomadas durante as eleições municipais de 2008 no Maranhão. “Gostaria que a investigação do CNJ chegasse ao TRE já que o Maranhão foi tomado por denúncias sobre as eleições”, afirmou o deputado.
Antes, em entrevista a emissoras de rádio AM, o deputado Joaquim Haickel já havia se manifestado contrário à investigação do Judiciário por parte do Legislativo maranhense.
Familiares
Na contramão da opinião de Penaldon Jorge, está a deputada Helena Heluy (PT), que acredita que uma CPI no Legislativo Estadual para investigar denúncias contra o Tribunal de Justiça do Maranhão ajudaria a esclarecer as dúvidas a respeito da conduta dos membros do Poder Judiciário.
“Uma CPI não é um tribunal de inquisição. Ela está prevista no artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal. Não há obstáculos legais que impeça uma investigação por se tratar de denúncias contra um dos três Poderes. O que não se pode ter é medo de investigação”, afirmou a deputada petista.
Entretanto, Helena Heluy disse não se sentir à vontade de propor uma CPI para investigar o Poder Judiciário do Maranhão já que quatro membros desse poder fazem parte de sua família. A parlamentar tem um filho, duas filhas e um genro que são juizes em Comarcas no Estado. “Por questões de foro íntimo não vou propor uma CPI, mas está aberto para qualquer outro colega tomar a iniciativa. O importante é que esas denúncias não caem no esquecimento”, disse.
Para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito é necessário que o deputado reúna 14 assinaturas – um terço do parlamento – para que o requerimento possa ser encaminhado para apreciação do plenário da Casa Legislativa. Por enquanto nenhum deputado se propôs a criar uma CPI. O sentimento entre os parlamentares é que não é papel do Legislativo investigar o Judiciário.
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